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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 151.878,57

Autor

ENEAS MARQUES NORONHACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO DO ROSARIO SOUSA· OAB BA 79345· CPF 039.***.***-45

Autor:

RICCARDO MAX DE CASTRO ROCHA· OAB BA 42078· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DO ROSARIO SOUSA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

EDLEIDE MENDES DA SILVACPF

Reu

ENEAS MARQUES NORONHACPF

Advogados

Autor:

LIZIANE PAULA SANTOS PACHECO· OAB BA 72375· CPF 032.***.***-48

Reu:

JOAO RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 39975· CPF 682.***.***-00

Reu:

DIOGENES DA SILVA ALVES· OAB BA 83207· CPF 935.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de ENEAS MARQUES NORONHA em 14/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 6.633,92

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ENEAS MARQUES CAVALCANTECPF

ENEAS MARQUES CAVALCANTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 3.984,67

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ENEAS MARQUES CAVALCANTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ENEAS MARQUES CAVALCANTECPF

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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