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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOILTA NOGUEIRA DA COSTACPF

Reu

VIVO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENEAS MENDES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 12518· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MICHELLE DE SOUSA FERNANDES GUERRACPF

Reu

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 33769· CPF 162.***.***-95

Autor:

ENEAS MENDES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 12518· CPF 501.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEAS MENDES BEZERRA JUNIORCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

ENEAS MENDES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 12518· CPF 501.***.***-00

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 33769· CPF 162.***.***-95

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ENEAS MENDES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 12518· CPF 501.***.***-00

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 33769· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0230615-07.2024.8.06.0001. REQUERENTE: MICHELLE DE SOUSA FERNANDES GUERRA REQUERIDO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (... (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 85.000,00

Autor

MICHELLE DE SOUSA FERNANDES GUERRACPF

Reu

VITOR DE HOLANDA FREIRE

VITOR DE HOLANDA FREIRECPF

Advogados

Autor:

ENEAS MENDES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 12518· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 179527025 (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 380.076,00

Autor

ALESSANDRO MANDELLICPF

Reu

MARCELO CORREA PAESCPF

Advogados

Autor:

ENEAS MENDES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 12518· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Publicado Sentença em 30/10/2025. Documento: 177524268 (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

SHEILA MARIA ALVES DE ARAUJO PAULACPF

Reu

AMAURY ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ENEAS MENDES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 12518· CPF 501.***.***-00

Outros

ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA· OAB CE 14852· CPF 624.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-3492-8278 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)nº 0226972-12.2022.8.06.0001 REPRESENTADO: AMAURY ALVES DE ARAUJO REPRESENTANTE/NOTICIANTE: SHEILA MARIA ALVES DE ARAUJO PAULA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ... (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHEILA MARIA ALVES DE ARAUJO PAULACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO CEARA

Reu

AMAURY ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ENEAS MENDES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 12518· CPF 501.***.***-00

Autor:

ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA· OAB CE 14852

Último movimento: Decorrido prazo de ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA em 14/04/2025 23:59. (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2006

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 125.000,00

Autor

JOSE ROBERTO SILVA JUNIORCPF

Reu

VIP - IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA· OAB CE 14852

Autor:

ENEAS MENDES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 12518· CPF 501.***.***-00

Autor:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Reu:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Reu:

WYLLERSON MATIAS ALVES DE LIMA· OAB CE 13975· CPF 734.***.***-91

Reu:

ANA VALERIA ASSUNCÃO PINTO VIANA· OAB CE 8234· CPF 213.***.***-49

Reu:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Último movimento: Publicado Decisão em 14/11/2025. Documento: 182912943 (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA COIMBRACPF

OSEAS COIMBRA JUNIORCPF

Reu

BSPAR INCORPORACOES S/A

MIRANTE DAS DUNAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogados

Autor:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Autor:

SAMILA ROCHA DE ANDRADE· OAB CE 18205· CPF 923.***.***-49

Autor:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Autor:

ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA· OAB CE 14852· CPF 624.***.***-34

Autor:

ENEAS MENDES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 12518· CPF 501.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Reu:

SAMILA ROCHA DE ANDRADE· OAB CE 18205· CPF 923.***.***-49

Reu:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Reu:

ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA· OAB CE 14852· CPF 624.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: OSEAS COIMBRA JUNIOR, CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA COIMBRA APELADO: MIRANTE DAS DUNAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, BSPAR INCORPORACOES S/A DESPACHO Em face dos embargos opostos no id22284982, determino a intimação da parte contraria para querendo, apresentar contrarrazões ao embargo, no prazo de 5 (cinco) dias. Empós, decorrido o prazo com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos para decisão. Expedientes necessários. Fortal... (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA COIMBRACPF

OSEAS COIMBRA JUNIORCPF

Reu

BSPAR INCORPORACOES S/A

MIRANTE DAS DUNAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogados

Autor:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Autor:

SAMILA ROCHA DE ANDRADE· OAB CE 18205· CPF 923.***.***-49

Autor:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Autor:

ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA· OAB CE 14852· CPF 624.***.***-34

Autor:

ENEAS MENDES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 12518· CPF 501.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Reu:

SAMILA ROCHA DE ANDRADE· OAB CE 18205· CPF 923.***.***-49

Reu:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Reu:

ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA· OAB CE 14852· CPF 624.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJERepresentação Criminal/Notícia de Crime

InjúriaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CATIANE ALMEIDA DA SILVA

Reu

ENEAS MENDES BEZERRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CATIANE ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 29554· CPF 525.***.***-68

Reu:

GRACILEIR VASCONCELOS DA GRACA· OAB CE 12260· CPF 365.***.***-49

Reu:

ENEAS MENDES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 12518· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEAS MENDES BEZERRA JUNIORCPF

Reu

THIAGO BARREIRA ROMCYCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

ENEAS MENDES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 12518· CPF 501.***.***-00

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

ENEAS MENDES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 12518· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3032874-68.2025.8.06.0001. AUTOR: MARIA ZULENE MILITAO SOARES REU: BANCO BRADESCO SA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz -... (22/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 3.338,81

Autor

RESERVA JARDIM CONDOMINIO CLUBECNPJ

Reu

ENEAS MENDES DE FARIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 34883· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (14/03/2023)

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