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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JOAO BATISTA RODRIGUES DE ANDRADECPF

NEUSA RONDAO DE ANDRADECPF

Outros

CARLA CRISTINA PAVANATO· OAB SP 157807· CPF 204.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

JEFERSON TEIXEIRA CERQUEIRA

MARCOS DANILO FERRARI

THIAGO DE SOUZA COUTINHO

FRANCISCO JAMISON GONCALVES

JAWAHIR BIN SALIMAN

+ 8 outros

Advogados

Reu:

VICTOR ROGÉRIO SBRIGHI PIMENTEL· OAB SP 156696· CPF 148.***.***-42

Reu:

PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA· OAB SP 108444· CPF 674.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ADEMILSON GALDINO DA SILVA· OAB SP 393985· CPF 104.***.***-50

Reu:

LUIZ CARLOS PINHEIRO· OAB RJ 136036· CPF 881.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JAMISON GONCALVES

Advogados

Autor:

VALMIR APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 257179· CPF 092.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON TEIXEIRA CERQUEIRA

MARCOS DANILO FERRARI

THIAGO DE SOUZA COUTINHO

FRANCISCO JAMISON GONCALVES

ANDERSON SILVA RODRIGUESCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA· OAB SP 108444· CPF 674.***.***-91

Autor:

VICTOR ROGÉRIO SBRIGHI PIMENTEL· OAB SP 156696· CPF 148.***.***-42

Autor:

ADEMILSON GALDINO DA SILVA· OAB SP 393985· CPF 104.***.***-50

Autor:

LUIZ CARLOS PINHEIRO· OAB RJ 136036· CPF 881.***.***-53

Autor:

FELIPE BRASIL FURTADO· OAB SP 370230· CPF 076.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento Finalizado (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto do TorcedorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE SOUZA COUTINHO

ANDERSON SILVA RODRIGUESCPF

CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA RABELOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PINHEIRO· OAB RJ 136036· CPF 881.***.***-53

Autor:

FELIPE BRASIL FURTADO· OAB SP 370230· CPF 076.***.***-06

Autor:

MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA· OAB RJ 103925· CPF 987.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

JOSE ARMANDO DA COSTA JR.

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de certidão. (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 35.724,00

Autor

NICOLAU PEREIRA DA SILVACPF

Reu

FLG INCORPORADORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALEX FRANCISCO SILVA FONSECA· OAB SP 354425· CPF 370.***.***-90

Reu:

CARLA CRISTINA PAVANATO· OAB SP 157807· CPF 204.***.***-65

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

10/10/2021

Valor

R$ 13.005,49

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Reu

ADAO TONONCPF

Advogados

Reu:

CARLA CRISTINA PAVANATO· OAB SP 157807· CPF 204.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 7.765,32

Autor

ELZA CHAGAS LIMACPF

CARLA CRISTINA PAVANATOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA PAVANATO· OAB SP 157807· CPF 204.***.***-65

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTNERVISION INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA PAVANATO· OAB SP 157807· CPF 204.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 80.934,13

Autor

JOAO VITOR SILVA CARDOSO ALEGRECPF

JOAO CARDOSO ALEGRECPF

Reu

LUIZ FELIPE ELOY DE SOUZACPF

ALINE APARECIDA GARCIA

Advogados

Autor:

WAGNER TRENTIN PREVIDELO· OAB SP 128886· CPF 158.***.***-06

Reu:

RODOLPHO GOMES PAVANATO· OAB SP 362419· CPF 379.***.***-56

Reu:

LETICIA BRIANEZ LEONALDO· CPF 395.***.***-39

Outros

JÉSSICA GIMENES JULIÃO· OAB SP 356415

ROGER NICOLETTI MARDONADO· OAB SP 271843

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARDOSO ALEGRECPF

JOAO VITOR SILVA CARDOSO ALEGRECPF

Reu

ALINE APARECIDA GARCIACPF

LUIZ FELIPE ELOY DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WAGNER TRENTIN PREVIDELO· OAB SP 128886· CPF 158.***.***-06

Autor:

ROGER NICOLETTI MARDONADO· CPF 195.***.***-95

Reu:

JESSICA GIMENES JULIAO· CPF 405.***.***-40

Reu:

RODOLPHO GOMES PAVANATO· OAB SP 362419· CPF 379.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR SILVA CARDOSO ALEGRECPF

JOAO CARDOSO ALEGRECPF

Reu

LUIZ FELIPE ELOY DE SOUZACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 80.934,13

Autor

LUIZ FELIPE ELOY DE SOUZACPF

Reu

JOAO VITOR SILVA CARDOSO ALEGRECPF

JOAO CARDOSO ALEGRECPF

ALINE APARECIDA GARCIA

Advogados

Autor:

RODOLPHO GOMES PAVANATO· OAB SP 362419· CPF 379.***.***-56

Reu:

WAGNER TRENTIN PREVIDELO· OAB SP 128886· CPF 158.***.***-06

Reu:

JESSICA GIMENES JULIAO· CPF 405.***.***-40

Reu:

LETICIA BRIANEZ LEONALDO· CPF 395.***.***-39

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR SEBASTIAO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP· OAB SP 143802· CPF 141.***.***-05

Autor:

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO· OAB SP 273008· CPF 298.***.***-63

Autor:

GERUSA PAULA ARRUDA GIRIBALDI· OAB SP 292762· CPF 219.***.***-22

Autor:

RODOLPHO GOMES PAVANATO· OAB SP 362419· CPF 379.***.***-56

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2012

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 631,74

Autor

MUNICIPIO DE BAURUCNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE CAFFEOCPF

Advogados

Reu:

RODOLPHO GOMES PAVANATO· OAB SP 362419· CPF 379.***.***-56

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 4.259,43

Autor

DIEGO SIQUEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO GOMES PAVANATO· OAB SP 362419· CPF 379.***.***-56

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2023)

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