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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OCIMAR RECALCATTICPF

GENIVALDO BERTOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ EDILSON CAVALCANTE· OAB MS 20352· CPF 312.***.***-68

Reu:

EDVALDO ROBERTO MARANGON· OAB MS 7371· CPF 107.***.***-20

Outros

RODRIGO DA SILVA GOMES· OAB RS 91209

ENEAS TAFFAREL DUTRA· OAB RS 93104· CPF 010.***.***-11

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

YESHIVA COLEGIAL MACHANE ISRAELCNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL ESPECIALIZADO DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ENEAS LUÍS DUTRA· OAB RS 93104· CPF 010.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: YESHIVA COLEGIAL MACHANE ISRAEL ADVOGADO: ENEAS LUÍS DUTRA OAB/RS-093104 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 hora... (29/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

YESHIVA COLEGIAL MACHANE ISRAEL

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 10.430,00

Autor

IAGOR DE ALMEIDACPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ENEAS TAFFAREL DUTRA· OAB RS 093104· CPF 010.***.***-11

Autor:

RODRIGO DA SILVA GOMES· OAB RS 091209· CPF 009.***.***-26

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Outros

WELSON GASPARINI JUNIOR· OAB SP 116196· CPF 070.***.***-36

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (rs105458 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA) (27/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 10.430,00

Autor

IAGOR DE ALMEIDACPF

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245626955 (Custas Finais ou Complementares) (03/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA ESPINDOLA VICENTECPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Advogados

Autor:

ENEAS TAFFAREL DUTRA· OAB RS 93104· CPF 010.***.***-11

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Autor:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 61655· CPF 992.***.***-20

Autor:

ENEAS TAFFAREL DUTRA· OAB RS 093104· CPF 010.***.***-11

Autor:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ENEAS TAFFAREL DUTRA· OAB RS 93104· CPF 010.***.***-11

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Reu:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 61655· CPF 992.***.***-20

Reu:

ENEAS TAFFAREL DUTRA· OAB RS 093104· CPF 010.***.***-11

Reu:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviço Militar dos Profissionais da SaúdeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviço Militar dos Profissionais da SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

24/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviço Militar dos Profissionais da SaúdeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 208.746,72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 208.746,72

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BADUCHI INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR· CPF 456.***.***-53

Reu:

MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS FREITAS· OAB RS 065356· CPF 178.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (02/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NOVUS - PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· CPF 478.***.***-49

Reu:

MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS FREITAS· OAB RS 065356· CPF 178.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02 (30/01/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

R$ 815.032,90

Autor

JACI EEBS DA SILVA BORBACPF

Reu

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SCCNPJ

HUMBERTO DA SILVA BORBACPF

Advogados

Autor:

ENÉAS HANNEL DUTRA· OAB SC 028483· CPF 014.***.***-64

Autor:

JULIANO MONTANARI· OAB SC 023562· CPF 794.***.***-97

Autor:

ANDRÉ VINICIUS BECK LIMA· OAB PR 034774· CPF 026.***.***-93

Autor:

CELSO SOUZA GUERRA JUNIOR· OAB PR 029162· CPF 761.***.***-15

Autor:

ARLINDO RIALTO JUNIOR· OAB PR 046359· CPF 040.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

MUNIQUE SOARES FELIX· OAB SC 050999· CPF 823.***.***-87

Reu:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Reu:

MARCEL MAURICIO LAMEGO· OAB SC 040391· CPF 077.***.***-59

Reu:

SABRINA SOLDATELLI SCHNEIDER· CPF 806.***.***-00

Reu:

RAVIANE ERBS BORBA VENTURA· OAB SC 039337· CPF 038.***.***-21

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 8473632, Subguia 4325744 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 738,73 (28/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MaterialPetição Cível

Ajuizamento

22/07/2011

Distribuição

28/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MODESTO TOME DA VENTURACPF

Reu

CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAVIANE ERBS BORBA VENTURA· OAB SC 39337· CPF 038.***.***-21

Autor:

ENÉAS HANNEL DUTRA· OAB SC 28483· CPF 014.***.***-64

Autor:

CARLOS EDUARDO BENATO· OAB PR 46353· CPF 037.***.***-84

Autor:

LUCAS KAINA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 105860· CPF 060.***.***-73

Autor:

JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 105861· CPF 052.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RAVIANE ERBS BORBA VENTURA· OAB SC 39337· CPF 038.***.***-21

Reu:

ENÉAS HANNEL DUTRA· OAB SC 28483· CPF 014.***.***-64

Reu:

CARLOS EDUARDO BENATO· OAB PR 46353· CPF 037.***.***-84

Reu:

LUCAS KAINA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 105860· CPF 060.***.***-73

Reu:

JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 105861· CPF 052.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MODESTO TOME DA VENTURACPF

Reu

CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAVIANE ERBS BORBA VENTURA· OAB SC 39337· CPF 038.***.***-21

Autor:

ENÉAS HANNEL DUTRA· OAB SC 28483· CPF 014.***.***-64

Autor:

CARLOS EDUARDO BENATO· OAB PR 46353· CPF 037.***.***-84

Autor:

LUCAS KAINA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 105860· CPF 060.***.***-73

Autor:

JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 105861· CPF 052.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RAVIANE ERBS BORBA VENTURA· OAB SC 39337· CPF 038.***.***-21

Reu:

ENÉAS HANNEL DUTRA· OAB SC 28483· CPF 014.***.***-64

Reu:

CARLOS EDUARDO BENATO· OAB PR 46353· CPF 037.***.***-84

Reu:

LUCAS KAINA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 105860· CPF 060.***.***-73

Reu:

JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 105861· CPF 052.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Petição Cível Nº 0003994-93.2011.8.24.0135/SC REQUERENTE: MODESTO TOME DA VENTURA ADVOGADO(A): Enéas Hannel Dutra (OAB SC028483) ADVOGADO(A): Roseli de Melo Hannel Dutra (OAB SC028484) ADVOGADO(A): RAVIANE ERBS BORBA VENTURA (OAB SC039337) REQUERIDO: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BENATO (OAB PR046353) ADVOGADO(A): LUCAS KAINA FERREIRA DA SILVA (OAB PR105860) ADVOGADO(A): JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNI... (13/10/2025)

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