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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEAS ROSA DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/03/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 937,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE MT

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

SEBASTIAO DOS REIS GONCALVESCPF

Reu

SEBASTIAO DOS REIS GONCALVESCPF

ENEAS ROSA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

Reu:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

Reu:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 30320· CPF 033.***.***-28

Reu:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (19/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDACPF

Reu

Z.P FONTOURA & CIA LTDA - MECNPJ

JOSENIL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

ELISMAR BEZERRA ARRUDACPF

ENEAS ROSA DE MORAESCPF

LUCIANO RACI DE LIMACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO· OAB MT 13654· CPF 912.***.***-91

Reu:

JOSÉ S. DE CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 6203· CPF 345.***.***-15

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Reu:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ELISMAR BEZERRA ARRUDA em 16/03/2026 23:59 (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

SEBASTIAO DOS REIS GONCALVESCPF

ENEAS ROSA DE MORAESCPF

RICARDO MOREIRA AGUIARCPF

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2026 23:59 - expediente de n° 49244900 (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

29/09/2010

Valor

R$ 48.814,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

30/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO DOMINGOS

ANTONIO JEFERSON CHAVES DE FIGUEIREDOCPF

ELISMAR BEZERRA ARRUDACPF

ENEAS ROSA DE MORAESCPF

JAQUELINE FAVETTICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JAIR KLASNER· OAB MT 16142· CPF 862.***.***-20

Autor:

ANDRE TADEU JORGE FERNANDES· OAB MT 8441· CPF 632.***.***-25

Autor:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

Autor:

CRISTIANY ROBERTA CONCEICAO· OAB MT 13004· CPF 990.***.***-15

Autor:

ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA· OAB MT 9107· CPF 933.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Reu:

JAIR KLASNER· OAB MT 16142· CPF 862.***.***-20

Reu:

ANDRE TADEU JORGE FERNANDES· OAB MT 8441· CPF 632.***.***-25

Reu:

EMANOEL GOMES BEZERRA JÚNIOR· OAB MT 12098· CPF 482.***.***-87

Reu:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2014

Distribuição

05/03/2014

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO ESTADUAL DE SAUDECPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA LUSIA DE ARRUDA ALVESCPF

MOZAIR CANDIDO DOS REISCPF

ADAMIL AUXILIADRA NOBRESCPF

CARLA SUZANE DIAS DE ARRUDACPF

CATIA CIRLENE BIHAINCPF

+ 1625 outros

Advogados

Reu:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/07/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 9.600,77

Autor

ENEAS COSTA MARQUES ROSA DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO 03.507.415/0001-44

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO COSTA MARQUES CORBELINO· OAB MT 5486· CPF 266.***.***-04

Autor:

BENEDITO XAVIER DE SOUZA CORBELINO JUNIOR· OAB MT 13591· CPF 001.***.***-82

Autor:

GABRIEL CAVALCANTI SILVA CORBELINO· OAB MT 22668· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 9.600,77

Autor

ENEAS COSTA MARQUES ROSA DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO 03.507.415/0001-44

Advogados

Autor:

GABRIEL CAVALCANTI SILVA CORBELINO· OAB MT 22668· CPF 044.***.***-08

Autor:

BENEDITO XAVIER DE SOUZA CORBELINO JUNIOR· OAB MT 13591· CPF 001.***.***-82

Autor:

JOSE RICARDO COSTA MARQUES CORBELINO· OAB MT 5486· CPF 266.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2026)

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