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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 2.592,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ENEDINO RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (24/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 2.592,00

Autor

ENEDINO RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 16.080,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 16.080,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Reu

ENEDINO RODRIGUES PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

R$ 36.110,93

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 01/07/2024 23:59. (13/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 36.110,93

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

ENEDINO RODRIGUES HONORIO

Advogados

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB DF 65425· CPF 433.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/05/2022)

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