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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2001

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MAURICIO CABRAL BENEVIDES

JOSE HELDER CORDEIRO

ANTONIO JUVENCIO BARROSO

OLAVO CARIOCA BARROS

JANET ROCHA GOMES GARCEZ

+ 127 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MONICA ROCHA BORGES COSTA· OAB CE 9903· CPF 388.***.***-04

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 187148389 (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 12.685,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 12.685,00

Autor

ENEIDE COELHO DE MORAES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

LILIAN KELLY FERNANDES DE QUEIROZ· OAB MS 26940· CPF 029.***.***-75

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Certidão (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 3.196,00

Autor

ENEIDE COELHO DE MORAES RODRIGUESCPF

Reu

TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KAÍQUE SÁVIO HONÓRIO FIGUEIRÔA· OAB PE 52190

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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