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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 5.542.460,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ENERCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Reu:

ALCIDES PINHEIRO DE CAMARGO FILHO· OAB SP 238906· CPF 006.***.***-75

Reu:

LEANDRO LUCHINI DOS SANTOS· OAB SP 290036· CPF 225.***.***-76

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ENERCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Autor:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Reu:

ALCIDES PINHEIRO DE CAMARGO FILHO· OAB SP 238906· CPF 006.***.***-75

Reu:

LEANDRO LUCHINI DOS SANTOS· OAB SP 290036· CPF 225.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3003660142024826000020250530170502 (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Reu

ENERCOM INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LUCHINI DOS SANTOS· OAB SP 290036· CPF 225.***.***-76

Autor:

VALÉRIA BERTAZONI· OAB SP 119251· CPF 136.***.***-00

Autor:

ALCIDES PINHEIRO DE CAMARGO FILHO· OAB SP 238906· CPF 006.***.***-75

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LEANDRO LUCHINI DOS SANTOS· OAB SP 290036· CPF 225.***.***-76

Reu:

VALÉRIA BERTAZONI· OAB SP 119251· CPF 136.***.***-00

Reu:

ALCIDES PINHEIRO DE CAMARGO FILHO· OAB SP 238906· CPF 006.***.***-75

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Enercom Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - Nº 3003660-14.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Vistos. Fls. 270-3: Cumpra-se a r. decisão do Col. Supremo Tribunal Federal. Arquivem-se os autos. São Paulo, 17 de dezembro de 2025. T... (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.210.153,00

Autor

ENERCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

ALCIDES PINHEIRO DE CAMARGO FILHO· OAB SP 238906· CPF 006.***.***-75

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES PINHEIRO DE CAMARGO FILHO· OAB SP 238906· CPF 006.***.***-75

Reu:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES PINHEIRO DE CAMARGO FILHO· OAB SP 238906· CPF 006.***.***-75

Reu:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENERCOM IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ALCIDES PINHEIRO DE CAMARGO FILHO· OAB SP 238906· CPF 006.***.***-75

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALCIDES PINHEIRO DE CAMARGO FILHO· OAB SP 238906· CPF 006.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.210.152,94

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ENERCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Outros

ALCIDES PINHEIRO DE CAMARGO FILHO· OAB SP 238906· CPF 006.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 3.463.449,91

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ENERCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ALCIDES PINHEIRO DE CAMARGO FILHO· OAB SP 238906· CPF 006.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de ALCIDES PINHEIRO DE CAMARGO FILHO em 11/04/2025 23:59. (12/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/05/2026)

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