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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 216.000,00

Autor

VENTOS DE SAO FERNANDO I ENERGIA S.ACNPJ

VENTOS DE SAO FERNANDO II ENERGIA S.A.CNPJ

VENTOS DE SAO FERNANDO III ENERGIA S.ACNPJ

VENTOS DE SAO FERNANDO IV ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO BENTO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 216.000,00

Autor

VENTOS DE SAO FERNANDO IV ENERGIA S.A.CNPJ

VENTOS DE SAO FERNANDO III ENERGIA S.ACNPJ

VENTOS DE SAO FERNANDO II ENERGIA S.A.CNPJ

VENTOS DE SAO FERNANDO I ENERGIA S.ACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE

MUNICíPIO DE SãO BENTO DO NORTECNPJ

VENTOS DE SAO FERNANDO IV ENERGIA S.A.CNPJ

VENTOS DE SAO FERNANDO III ENERGIA S.ACNPJ

VENTOS DE SAO FERNANDO II ENERGIA S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Reu:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 216.000,00

Autor

VENTOS DE SAO FERNANDO I ENERGIA S.ACNPJ

VENTOS DE SAO FERNANDO II ENERGIA S.A.CNPJ

VENTOS DE SAO FERNANDO III ENERGIA S.ACNPJ

VENTOS DE SAO FERNANDO IV ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO BENTO DO NORTECNPJ

Outros

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800330-96.2023.8.20.5151, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 31-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.... (20/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 216.000,00

Autor

VENTOS DE SAO FERNANDO IV ENERGIA S.A.CNPJ

VENTOS DE SAO FERNANDO III ENERGIA S.ACNPJ

VENTOS DE SAO FERNANDO II ENERGIA S.A.CNPJ

VENTOS DE SAO FERNANDO I ENERGIA S.ACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE

MUNICíPIO DE SãO BENTO DO NORTECNPJ

VENTOS DE SAO FERNANDO IV ENERGIA S.A.CNPJ

VENTOS DE SAO FERNANDO III ENERGIA S.ACNPJ

VENTOS DE SAO FERNANDO II ENERGIA S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Reu:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 4.441,16

Autor

ENERGIA DOS VENTOS IV S.ACNPJ

Reu

FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO DE PINHO NOVO JUNIOR· OAB SP 252594· CPF 312.***.***-06

Autor:

LUCIANA CRINCOLI· OAB SP 197424· CPF 176.***.***-05

Autor:

LEONARDO WATERMANN· OAB SP 246550· CPF 164.***.***-70

Reu:

ALEX GIFFONI MARREIRO· OAB CE 32960· CPF 033.***.***-02

Reu:

EDISIO JATAI CAVALCANTE NETO· OAB CE 27301· CPF 011.***.***-54

Outros

LORRAYNE ALVES DIAS· OAB SP 456136

AGATHA ALVES DE ARAUJO· OAB SP 418902

THAINA REGINA PIMENTEL CERVI· OAB SP 319398· CPF 315.***.***-73

FILLIPE GEORGE LAMBALOT· OAB SP 318608· CPF 371.***.***-29

PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA· OAB SP 156383· CPF 258.***.***-74

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159793314 (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imissão na PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPESCPF

Reu

ALEX GIFFONI MARREIROCPF

Advogados

Autor:

ZANON DE PAULA BARROS· OAB RJ 18329· CPF 018.***.***-91

Autor:

PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA· OAB SP 156383· CPF 258.***.***-74

Autor:

LORRAYNE ALVES DIAS· OAB SP 456136

Autor:

FILLIPE GEORGE LAMBALOT· OAB SP 318608· CPF 371.***.***-29

Autor:

THAINA REGINA PIMENTEL CERVI· OAB SP 319398· CPF 315.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

EDISIO JATAI CAVALCANTE NETO· OAB CE 27301· CPF 011.***.***-54

Reu:

ALEX GIFFONI MARREIRO· OAB CE 32960· CPF 033.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPESCPF

Reu

ALEX GIFFONI MARREIROCPF

Advogados

Autor:

ZANON DE PAULA BARROS· OAB RJ 18329· CPF 018.***.***-91

Autor:

PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA· OAB SP 156383· CPF 258.***.***-74

Autor:

LORRAYNE ALVES DIAS· OAB SP 456136

Autor:

FILLIPE GEORGE LAMBALOT· OAB SP 318608· CPF 371.***.***-29

Autor:

THAINA REGINA PIMENTEL CERVI· OAB SP 319398· CPF 315.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

EDISIO JATAI CAVALCANTE NETO· OAB CE 27301· CPF 011.***.***-54

Reu:

ALEX GIFFONI MARREIRO· OAB CE 32960· CPF 033.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ENERGIA DOS VENTOS IV S.A REU: FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA LIMA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 1213/2021, publicada à fl. 10 do DJ-e que circulou em 30/07/2021, emanado da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 2.393,11

Autor

ENERGIA DOS VENTOS IV S.ACNPJ

Reu

JOSE EDILBERTO ROCHACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

DAVID AMORA DE OLIVEIRA· OAB CE 32057· CPF 001.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (12/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 4.132,17

Autor

ENERGIA DOS VENTOS IV S.ACNPJ

Reu

WILLIAN DE MORAES NOVAES

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

LEONARDO WATERMANN· OAB SP 246550· CPF 164.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ENERGIA DOS VENTOS IV S.A em 27/03/2025 23:59. (28/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 1.938,63

Autor

ENERGIA DOS VENTOS IV S.ACNPJ

Reu

ALUISIO KENNEDY PEREIRA DE LIMACPF

GISELA ALEJANDRA CORRALES DE LIMACPF

Outros

JOSE TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 7988· CPF 243.***.***-91

DIEGO NOGUEIRA GONCALVES LIMA· OAB CE 22186· CPF 006.***.***-98

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2025. Documento: 174306094 (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 12.770,79

Autor

ENERGIA DOS VENTOS IV S.ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSUE GONCALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALBERTO DE PINHO NOVO JUNIOR· OAB SP 252594· CPF 312.***.***-06

Autor:

LUCIANA CRINCOLI· OAB SP 197424· CPF 176.***.***-05

Autor:

LEONARDO WATERMANN· OAB SP 246550· CPF 164.***.***-70

Autor:

THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA· OAB CE 27919· CPF 002.***.***-62

Reu:

ANA BEATRIZ MENDONCA DE MATOS· CPF 081.***.***-71

Reu:

JOSE TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB CE 7867· CPF 173.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SERGIO CORDEIRO DE SOUSA· OAB CE 9487· CPF 720.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 204158143 (22/05/2026)

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