ENEVA II PARTICIPACOES S.A — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEVA S.A.CNPJ

ENEVA PARTICIPACOES S ACNPJ

BANCO BTG PACTUAL S ACNPJ

Outros

GABRIEL IGOR ANTONIO GALANTE· OAB RJ 167765· CPF 059.***.***-67

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

VIRIATO MONTENEGRO· OAB RJ 95381· CPF 023.***.***-85

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB SP 428934

FÁBIO FONSECA PIMENTEL· OAB RJ 213850

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ENEVA PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO· OAB RJ 067086· CPF 898.***.***-20

Reu:

DANIELLE BLANCO FARO VILARDO· OAB RJ 173913· CPF 130.***.***-80

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Reu:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012841-06.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5, 33, 58, 75, 77, 97, 99, 116, 130, 147, 149, 164 (13/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEVA PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/09/2024 (17/10/2024)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Participação nos Lucros e Resultados - PLRVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 131.104,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

RICARDO TRIGONA NETO· OAB RJ 89210· CPF 014.***.***-03

DR. BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS· OAB RJ 92718

Último movimento: Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0101092-74.2016.5.01.0012 (18/07/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Participação nos Lucros e Resultados - PLRVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 131.104,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

Reu:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

Reu:

RICARDO TRIGONA NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Participação nos Lucros e Resultados - PLRVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 131.104,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Participação nos Lucros e Resultados - PLRAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO JOSE FONTENELE DA SILVACPF

Reu

ENEVA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ENEVA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

DR. BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS· OAB RJ 92718

Autor:

RICARDO TRIGONA NETO· OAB RJ 89210· CPF 014.***.***-03

Reu:

DR. BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS· OAB RJ 92718

Reu:

RICARDO TRIGONA NETO· OAB RJ 89210· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO JOSE FONTENELE DA SILVA (09/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Participação nos Lucros e Resultados - PLRAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO JOSE FONTENELE DA SILVACPF

Reu

ENEVA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ENEVA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

DR. BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS· OAB RJ 92718

Autor:

RICARDO TRIGONA NETO· OAB RJ 89210· CPF 014.***.***-03

Reu:

DR. BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS· OAB RJ 92718

Reu:

RICARDO TRIGONA NETO· OAB RJ 89210· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO JOSE FONTENELE DA SILVA (09/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA PATRICIA SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

CLEIDIVANIA DOS SANTOS,CPF

LYDIANE DA SILVA DANTASCPF

MARIA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (25/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA PATRICIA SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

CLEIDIVANIA DOS SANTOS,CPF

LYDIANE DA SILVA DANTASCPF

MARIA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

ROBERTA TORRES· OAB BA 50669

Autor:

MARCOS SAMPAIO· OAB BA 15899

Reu:

FLÁVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB SP 235398· CPF 222.***.***-54

Reu:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Último movimento: Redistribuição (21/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA PATRICIA SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

CLEIDIVANIA DOS SANTOS,CPF

LYDIANE DA SILVA DANTASCPF

MARIA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

ENEVA S.A. (ENEVA)

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

DC ENERGIA E PARTICIPACOES S.A. (

Advogados

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

ROBERTA TORRES· OAB BA 50669

Autor:

MARCOS SAMPAIO· OAB BA 15899

Reu:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB SP 301216· CPF 090.***.***-40

Reu:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Reu:

RAFAELA SAYURI NAKAHARA· CPF 512.***.***-07

Reu:

PEDRO FRANCO COELHO· CPF 108.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDA TELES DE OLIVEIRACPF

IVANILDE TELES DE OLIVEIRACPF

CARLA VALERIA DOS SANTOSCPF

JUCELIA DOS SANTOSCPF

EVERALDO SANTOSCPF

+ 22 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ENEVA S.A. (ENEVA)

Advogados

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

FLÁVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB SP 235398· CPF 222.***.***-54

Reu:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Último movimento: Conclusão (26/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDA TELES DE OLIVEIRACPF

IVANILDE TELES DE OLIVEIRACPF

CARLA VALERIA DOS SANTOSCPF

JUCELIA DOS SANTOSCPF

EVERALDO SANTOSCPF

+ 22 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Redistribuição (27/07/2020)

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