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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 23.111,46

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ENGRENART ENGRENAGENS PARA EVENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

LINA MONTE DE SENACPF

Advogados

Autor:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 Fone: 3673-8671 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários, a fim de viabilizar a expedição do alvará. Natal/RN, 13 de fever... (14/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2009

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 39.906,88

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ENGRENART ENGRENAGENS PARA EVENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

LINA MONTE DE SENACPF

Advogados

Reu:

JOSE ABRANTES LACERDA SEGUNDO· OAB RN 13106· CPF 097.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: LINA MONTE DE SENA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL/RN - CEP 59025-300 EXECUÇÃO FISCAL: 0364934-44.2009.8.20.0001 Vistos, etc. Tratam os autos de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública em desfavor do(s) executado(s) em epígrafe, indicado(s) na Certidão de Dívida... (27/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 39.906,88

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

LINA MONTE DE SENACPF

ENGRENART ENGRENAGENS PARA EVENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ABRANTES LACERDA SEGUNDO· OAB RN 13106· CPF 097.***.***-95

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2009

Distribuição

04/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

LINA MONTE DE SENACPF

Advogados

Autor:

JOSE ABRANTES LACERDA SEGUNDO· OAB RN 13106· CPF 097.***.***-95

Reu:

JOSE ABRANTES LACERDA SEGUNDO· OAB RN 13106· CPF 097.***.***-95

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

LINA MONTE DE SENACPF

Advogados

Autor:

JOSE ABRANTES LACERDA SEGUNDO· OAB RN 13106· CPF 097.***.***-95

Reu:

JOSE ABRANTES LACERDA SEGUNDO· OAB RN 13106· CPF 097.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Município de Natal Parte ré: LINA MONTE DE SENA e outros DESPACHO 1. Certificado o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito, determino a desconstituição e o levantamento da constrição realizada no Id. 13551286, procedendo-se à certificação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a tais providências. 2. Em seguida, finda a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos. 3. Intimem-se. 4. Cumpra-se. Natal/RN, data r... (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 12.704,70

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ENGRENART COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

Outros

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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