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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 4.189,51

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

ENGEPAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

MARIO LUCIO PEREIRACPF

ADRIANO SILVA ARANTESCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO BRAZ DE QUEIROZ· OAB DF 43457· CPF 724.***.***-53

Reu:

GABRIELA DE ALMEIDA FARIAS· OAB DF 48885· CPF 037.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 63.820,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALAIN DELPACHE DA SILVACPF

ENGEPAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

05/07/2011

Valor

R$ 20.890,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALAIN DELPACHE DA SILVACPF

ENGEPAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 648.590,57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 648.590,57

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ

JOSUE PAULO DOS SANTOS FILHOCPF

MOACY PEREIRA DOS SANTOSCPF

VALDEMIR DE JESUS MOTACPF

ENGELAR CONSTRUCOES, PROJETOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JANETE FONSECA MIRANDA· OAB BA 47351· CPF 481.***.***-72

Autor:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Autor:

ANDRE AZEVEDO NAJAR

Reu:

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS· OAB BA 73142· CPF 825.***.***-87

Reu:

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS· OAB BA 40114

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (24/03/2026)

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