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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 900,00

Autor

EDUARDO COBAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOPOL ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Outros

GERSON FLAVIO FRAGA DE ARAUJO PEREIRA· OAB BA 21571· CPF 925.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOPOL ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI - ME em 03/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 14.400,00

Autor

EDUARDO COBAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

NOVAENGE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

LEONARDO BARREIRA DE ALENCAR DORIACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FRANCO QUEIROS· OAB BA 16567· CPF 598.***.***-68

Reu:

FERNANDA RACHEL BARREIRA DE ALENCAR DORIA CHASTINET· OAB BA 32838· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2011

Distribuição

21/11/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ENGE URB LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLIS ADRIANI PAGANI· OAB ES 8912· CPF 873.***.***-04

Reu:

CESAR BARBOSA MARTINS· OAB ES 12229· CPF 054.***.***-85

Reu:

FAUSTO ALONSO FERREIRA· OAB ES 14004· CPF 105.***.***-07

Reu:

RAFAEL TONELI TEDESCO· OAB ES 9833· CPF 078.***.***-89

Reu:

MARIANA PINHO PERIM· OAB ES 10574· CPF 055.***.***-44

Reu:

RODRIGO SANZ MARTINS· OAB ES 12512· CPF 099.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGE URB LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DA SERRA

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· CPF 078.***.***-07

Autor:

RAFAEL TONELI TEDESCO· OAB ES 9833· CPF 078.***.***-89

Autor:

RODRIGO SANZ MARTINS· OAB ES 12512· CPF 099.***.***-70

Autor:

CESAR BARBOSA MARTINS· OAB ES 12229· CPF 054.***.***-85

Autor:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 1322· CPF 014.***.***-72

Reu:

CHARLIS ADRIANI PAGANI· OAB ES 8912· CPF 873.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Petição 3762/2020 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (09/01/2020)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 182.000,00

Autor

MARIA LUCIA FAVARATO MELOTTI

DELCIO JOSE MELOTTI

Reu

JAIR SIMMER

2 SOFIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDACPF

RAULINO PISSARA

IZABEL PIMENTEL SIMMER

RAFAEL BARCELLOS CARLESSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LORIAN GUZZO ACERBE· OAB ES 20315· CPF 123.***.***-17

Autor:

LUIZ CAMPOS RIBEIRO DIAZ· OAB ES 15326· CPF 549.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2010

Distribuição

17/09/2010

Valor

R$ 840.000,00

Autor

ENGE URB LTDACNPJ

Reu

SHEKNAH VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 11018· CPF 091.***.***-80

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 840.000,00

Autor

ENGE URB LTDACNPJ

Reu

SHEKNAH VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 11018· CPF 091.***.***-80

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 2.222.485,00

Autor

RONALDO FERNANDES MIRANDACPF

NATHALIA RODRIGUES MIRANDACPF

ISABEL RODRIGUES THOM

FABIO CESAR MACIEL THOM

Reu

ENGE URB LTDACNPJ

ALTEMAR NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB ES 5542· CPF 799.***.***-53

Autor:

DEBORA SISQUINI DE OLIVEIRA· OAB ES 13335· CPF 900.***.***-20

Reu:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 1322· CPF 014.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

NATHALIA RODRIGUES MIRANDACPF

ENGE URB LTDACNPJ

Reu

ENGE URB LTDACNPJ

Em segredo de justiça

NATHALIA RODRIGUES MIRANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (22/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CESAR MACIEL THOMCPF

ISABEL RODRIGUES THOM

NATHALIA RODRIGUES MIRANDA

ENGE URB LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DA SERRA

Advogados

Autor:

ROBSON JACCOUD· OAB ES 4523· CPF 820.***.***-20

Autor:

DEBORA SISQUINI DE OLIVEIRA· OAB ES 13335· CPF 900.***.***-20

Autor:

ANDREIA CARNEIRO ELBANI· OAB ES 18670· CPF 055.***.***-36

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB ES 5542· CPF 799.***.***-53

Autor:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 1322· CPF 014.***.***-72

Reu:

ROBSON JACCOUD· OAB ES 4523· CPF 820.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (18/09/2018)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENGE URB LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL

Outros

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 11018

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2022 23:59. (30/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGE URB LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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