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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2006

Distribuição

30/01/2006

Valor

R$ 1.276.955,23

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

ENGECENTER ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

JANDER GENER CESAR GUERREIROCPF

JORCI MENDES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

DANIEL JOSE SANTOS DOS ANJOS· OAB RR 206· CPF 442.***.***-04

Reu:

JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RR 749· CPF 945.***.***-68

Outros

SOFIA MIRANDA ORSINI· OAB DF 34134

AGENOR VELOSO BORGES· OAB RR 185· CPF 013.***.***-53

CARLOS ALBERTO JACOBSEN DA ROCHA· OAB RR 206

ALINE ALVES DA FONSECA· OAB TO 3174

LUCAS SILVA PINTO· OAB DF 55341

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 1.276.955,23

Autor

JORCI MENDES DE ALMEIDACPF

JANDER GENER CESAR GUERREIROCPF

RAUL RIBEIRO PINTOCPF

R NEVES ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

NEUDO RIBEIRO CAMPOSCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

NEUDO RIBEIRO CAMPOSCPF

RAUL RIBEIRO PINTOCPF

JORCI MENDES DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE SANTOS DOS ANJOS· OAB RR 206· CPF 442.***.***-04

Autor:

JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RR 749· CPF 945.***.***-68

Autor:

LUCAS SILVA PINTO· CPF 005.***.***-38

Autor:

ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO· OAB RR 185

Autor:

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS· OAB PA 13717· CPF 723.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS· OAB PA 13717· CPF 723.***.***-04

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO· OAB RR 185

Reu:

LUCAS SILVA PINTO· CPF 005.***.***-38

Reu:

DANIEL JOSE SANTOS DOS ANJOS· OAB RR 206· CPF 442.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (04/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 78.066,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGECENTER ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (23/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2007

Distribuição

12/02/2007

Valor

R$ 34.332,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE MATOS CAMPOSCPF

ENGECENTER ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DIRCINHA CARREIRA DUARTE· OAB RR 158· CPF 001.***.***-68

Reu:

JOSE MILTON FREITAS· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Reu:

ROGIANY NASCIMENTO MARTINS· OAB SP 290067· CPF 052.***.***-16

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 31.719,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHOCPF

VANDA HELENA BEGALLI DE CARVALHOCPF

WYLZA ALVES DE SOUZA CARVALHOCPF

LUIZ FERNANDO DE CARVALHOCPF

GAIVOTA PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· CPF 063.***.***-89

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Reu:

FLAVIA FERREIRA AZARIAS DE CARVALHO· OAB MG 93642· CPF 044.***.***-05

Reu:

HELIO GUEDES DE OLIVEIRA· OAB SP 91078· CPF 285.***.***-15

Reu:

RENATO BRANDAO DE AVILA· OAB MG 93427· CPF 038.***.***-84

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 31.719,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHOCPF

VANDA HELENA BEGALLI DE CARVALHOCPF

WYLZA ALVES DE SOUZA CARVALHOCPF

LUIZ FERNANDO DE CARVALHOCPF

GAIVOTA PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELIO GUEDES DE OLIVEIRA· OAB SP 91078· CPF 285.***.***-15

Reu:

RENATO BRANDAO DE AVILA· OAB MG 93427· CPF 038.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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