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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2003

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 18.876,81

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

TUBOS TABAJARA S/A

ENGECIL EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL LTDA

Outros

FERNANDA CAMARA AVELINO· OAB PB 15328

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (21/12/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 18.876,81

Autor

ENGECIL EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL LTDA

TUBOS TABAJARA S/A

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2002

Distribuição

21/02/2002

Valor

R$ 120.570,67

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

ERIVA FERNANDES ARAGAO ALVES

MARIA HELENA VITAL

ENGECIL EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL LTDA

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA

CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Reu:

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES· OAB PB 2446· CPF 040.***.***-49

Reu:

TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO· OAB PB 23186· CPF 097.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

ENGENCIL EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL LTDA

Advogados

Reu:

ANA KATTARINA BARGETZI NÓBREGA· OAB PB 12596· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGECIL-EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL LTD

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ADELMAR AZEVEDO REGIS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/10/2022 23:59. (14/10/2022)

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