Apelação Cível 0801171-74.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 18.876,81

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ENGECIL EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL LTDA

Autor

TUBOS TABAJARA S/A

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/09/2023, 18:42

Baixa Definitiva

28/09/2023, 18:42

Transitado em Julgado em 27/09/2023

28/09/2023, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:10

Decorrido prazo de ENGECIL EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de ENGECIL EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:44

Prejudicado o recurso

31/07/2023, 14:13

Juntada de Certidão

04/07/2023, 19:42

Conclusos para despacho

04/07/2023, 19:42

Recebidos os autos

04/07/2023, 19:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2023, 19:17

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 19:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2019, 00:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2019, 00:06

DESPACHO

•07/07/2020, 14:19

DESPACHO

•02/02/2021, 20:41

DESPACHO

•19/05/2021, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 10:20

SENTENÇA

•25/05/2023, 15:59

SENTENÇA

•26/05/2023, 11:00

DECISÃO

•31/07/2023, 14:13

PETIÇÃO

•01/08/2023, 14:01