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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 368.941,45

Autor

BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S/A - BSG

BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A.CNPJ

Reu

ENGEFAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN RUBENS RIBEIRO· OAB BA 21694· CPF 725.***.***-15

Autor:

ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO· OAB BA 10447· CPF 668.***.***-34

Autor:

MIGUEL SAMPAIO FILHO· OAB BA 17491· CPF 788.***.***-20

Reu:

BRENO CAETANO PINHEIRO· OAB SP 222129· CPF 270.***.***-21

Reu:

VIVIANE DIAS BARBOZA RAPUCCI· OAB SP 213344· CPF 280.***.***-40

Reu:

BRUNO CARDENAL CASTILHO· OAB SP 441822· CPF 433.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de Bahia Specialty Cellulose S/A - Bsg em 21/03/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 1.181.983,20

Autor

ENGEFAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO CAETANO PINHEIRO· OAB SP 222129

Reu:

ALAN RUBENS RIBEIRO· OAB BA 21694· CPF 725.***.***-15

Reu:

ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO· OAB BA 10447· CPF 668.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Bahia Specialty Cellulose Sa Advogado: Alan Rubens Ribeiro (OAB:BA21694) Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447) Exequente: Engefaz Engenharia Ltda Advogado: Breno Caetano Pinheiro (OAB:SP222129) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0012260-... (24/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 32.335,23

Autor

ENGEFAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SABARALCOOL S/A ACUCAR E ALCOOLCPF

Advogados

Autor:

ANA CECILIA FIGUEIREDO HONORATO MANDARINO· CPF 381.***.***-03

Autor:

JANAINA CAVALCANTE DOS SANTOS CHIARELLI· OAB SP 166046· CPF 007.***.***-27

Reu:

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 17536· CPF 555.***.***-04

Outros

DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS· OAB PR 65466· CPF 010.***.***-35

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SABARALCOOL S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL (16/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 32.335,23

Autor

ENGEFAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SABARALCOOL S/A ACUCAR E ALCOOLCPF

Outros

JANAINA CAVALCANTE DOS SANTOS CHIARELLI· OAB SP 166046· CPF 007.***.***-27

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 17536· CPF 555.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (26/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA

Reu

ENGEFAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR AMARO DA SILVA· OAB SP 409842· CPF 428.***.***-10

Reu:

APARECIDO PEDRO DA SILVA NETO· OAB SP 407516· CPF 049.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2010

Distribuição

08/03/2010

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ENGEFAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA PIANEZ· OAB SP 201123· CPF 262.***.***-61

Autor:

GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 156154· CPF 184.***.***-48

Autor:

ANA CECILIA FIGUEIREDO HONORATO· OAB SP 330385· CPF 381.***.***-03

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

MARCELO BORLINA PIRES· OAB SP 143670· CPF 169.***.***-23

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARÃES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ENGEFAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARÃES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA PAGAMICE· OAB SP 300161· CPF 339.***.***-95

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Reu:

GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 156154· CPF 184.***.***-48

Reu:

ANA CECILIA FIGUEIREDO HONORATO· OAB SP 330385· CPF 381.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/08/2022 (05/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SPCNPJ

ENGEFAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

ENGEFAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Autor:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARÃES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA PAGAMICE· OAB SP 300161· CPF 339.***.***-95

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 156154· CPF 184.***.***-48

Reu:

RODRIGO FERREIRA PIANEZ· OAB SP 201123· CPF 262.***.***-61

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Reu:

MARCELO BORLINA PIRES· OAB SP 143670· CPF 169.***.***-23

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/11/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENGECAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ANGELA MARIA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ALINE CORREA DA COSTA· OAB SC 57257· CPF 013.***.***-60

Reu:

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO· OAB AC 3151· CPF 666.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGECAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ANGELA MARIA LOPES

Advogados

Autor:

UBIRATAM RODRIGUES LOBO· OAB AC 3745· CPF 302.***.***-15

Autor:

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO· OAB AC 3151· CPF 666.***.***-68

Autor:

ALINE CORREA DA COSTA· OAB SC 57257· CPF 013.***.***-60

Reu:

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO· OAB AC 3151· CPF 666.***.***-68

Reu:

ALINE CORREA DA COSTA· OAB SC 57257· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5004350-65.2025.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dou a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (CINCO) dias, comprovar o pagamento da taxa de diligência externa, considerando que o comprovante juntado no evento 62, DOC3, trata-se de um agendamento programado para o dia 11/08/2026. A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessa... (16/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 28.232,00

Autor

RENATO SILVA FERREIRACPF

Reu

ENGECAL CONSTRUCOES LTDA

GRAN THERMAS RESORT S/ACNPJ

Outros

LORENA PAIXÃO NASCIMENTO· OAB GO 30341· CPF 000.***.***-55

Último movimento: Intimação Efetivada (13/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Intimação Lida (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA MARIA PIZZO REISCPF

Reu

ENGECAL CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

EDILEY MARTINS DA COSTA· OAB GO 29417· CPF 849.***.***-91

Autor:

LORENA PAIXÃO NASCIMENTO· OAB GO 30341· CPF 000.***.***-55

Autor:

CRISTIANO MORENO· OAB GO 34864

Reu:

EDILEY MARTINS DA COSTA· OAB GO 29417· CPF 849.***.***-91

Reu:

LORENA PAIXÃO NASCIMENTO· OAB GO 30341· CPF 000.***.***-55

Reu:

CRISTIANO MORENO· OAB GO 34864

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Autos 0279467-40.2015.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Serventia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível Autor(a): PATRICIA MARIA PIZZO REIS (CPF/CNPJ... (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 250.914,85

Último movimento: Mandado Não Cumprido (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ANTONIO SILVA

Reu

ENGECAL CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

ORLEY MARTINS VAZ· OAB GO 11653

Autor:

JERONIMO NUNES RESENDE· OAB GO 28332· CPF 486.***.***-04

Autor:

CRISTIANO MORENO· OAB GO 34864

Reu:

ORLEY MARTINS VAZ· OAB GO 11653

Reu:

JERONIMO NUNES RESENDE· OAB GO 28332· CPF 486.***.***-04

Reu:

CRISTIANO MORENO· OAB GO 34864

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/05/2026)

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