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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DOURADO RANIERICPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SESYOM HOREB CERQUEIRACPF

ENGEMEC LTDACNPJ

LUCIANO GOULART DOURADOCPF

Advogados

Autor:

GILSON ADRIANE DE SOUZA· OAB MG 86343· CPF 988.***.***-20

Autor:

GABRIELA LUIZA SANTOS MENDES· CPF 114.***.***-76

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· CPF 056.***.***-80

Reu:

MARCIO LANA REZENDE· OAB MG 129543· CPF 090.***.***-08

Reu:

BIANCA ALVES RIBEIRO BIANCHI SCALDAFERRI· CPF 103.***.***-01

Reu:

JADER LAURO BRIGHENTI SILVA· CPF 540.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (02/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CND/Certidão Negativa de DébitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

FORJAPAR LTDA

Advogados

Reu:

MARCIO LANA REZENDE· OAB MG 129543· CPF 090.***.***-08

Reu:

JADER LAURO BRIGHENTI SILVA· OAB MG 92485· CPF 540.***.***-91

Último movimento: Definitivo (07/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 921.148,59

Autor

ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA· OAB PR 050764· CPF 060.***.***-12

Autor:

ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO· OAB PR 034651· CPF 026.***.***-70

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Reu:

HONORINO JOSE GONCALVES· CPF 229.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 921.148,59

Autor

ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA· OAB PR 050764· CPF 060.***.***-12

Autor:

ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO· OAB PR 034651· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 921.148,59

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA· OAB PR 050764· CPF 060.***.***-12

Reu:

ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO· OAB PR 034651· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA· OAB PR 50764· CPF 060.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA· OAB PR 50764· CPF 060.***.***-12

Reu:

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA· OAB PR 50764· CPF 060.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Engepecas Equipamentos Ltda. Advogado: Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB:PR50764) Impetrado: Superintendente Da Administração Tributária Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Proc. n° 8022933-41.2022.8.05.0001 IMPETRANTE: ENGEPECAS EQUIPAME... (16/01/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA· OAB PR 50764· CPF 060.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/11/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA.

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA· OAB PR 50764· CPF 060.***.***-12

Reu:

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA· OAB PR 50764· CPF 060.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO:Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA - PR50764 RÉU: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ,... (13/11/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA.

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA· OAB PR 50764· CPF 060.***.***-12

Reu:

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA· OAB PR 50764· CPF 060.***.***-12

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/01/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59. (08/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA· OAB PR 50764· CPF 060.***.***-12

Reu:

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA· OAB PR 50764· CPF 060.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA· OAB PR 50764· CPF 060.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 36.896,55

Autor

ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO BIBERG DIESELCPF

Advogados

Autor:

CIRO BRUNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CIRO BRUNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 45.373.968,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA LTDACNPJ

Reu

LEONIDAS GIL BENETELO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ARLINDO RIALTO JUNIOR· OAB PR 46359· CPF 040.***.***-13

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 30915· CPF 091.***.***-00

Reu:

LEONIDAS GIL BENETELO DE ALMEIDA· OAB PR 54809· CPF 786.***.***-49

Outros

WADSON NICANOR PERES GUALDA· OAB PR 10342· CPF 387.***.***-72

ROSEMARY SILGUEIRO AMADO PERES GUALDA· OAB PR 18107· CPF 395.***.***-34

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 5.930,90

Autor

ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

GSN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CIRO BRÜNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Reu:

FABIULA MULLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 74.456,60

Autor

ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

A. C. S. LIMA-MECNPJ

Advogados

Autor:

CIRO BRÜNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Outros

THIAGO RIBCZUK· OAB PR 43438· CPF 045.***.***-74

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

A. C. S. LIMA-MECNPJ

Reu

ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

LUCAS FERNANDO PINTO DA SILVA· OAB PR 82667· CPF 066.***.***-61

Reu:

CIRO BRÜNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/05/2021)

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