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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 220.000,00

Autor

JOSE PAULO HERCULANO DA SILVACPF

Reu

(ESPOLIO) MARIA BENEVIDES MAROJA DE CASTRO

Advogados

Autor:

MURILO RAILI SABINO DE SOUZA· OAB PB 26062· CPF 138.***.***-46

Autor:

JOSE FABIANO DO NASCIMENTO DA LUZ· OAB PB 31528· CPF 032.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/05/2021

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 2.126.695,20

Último movimento: Juntada de decisão (19/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 2.126.695,20

Autor

VILMA GONDIM MONTENEGROCPF

JOSE COELHO MONTENEGRO FILHOCPF

JOAO NOBREGA MONTENEGRO NETOCPF

GLAUCIA MARIA GONDIM MONTENEGROCPF

SOLANGE PATRICIA GONDIM MONTENEGRO FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

USINA TANQUES SACNPJ

ENGENHO DOM AMARAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS MONTENEGRO· OAB PB 27127· CPF 082.***.***-10

Autor:

FRANCISCO MONTENEGRO JUNIOR· OAB PB 23061· CPF 930.***.***-34

Reu:

ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES· OAB PB 9359· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANNA FERREIRA GOMESCPF

Reu

ENGENHO DOM TAPPAROCNPJ

Outros

LUANNA FERREIRA GOMES· OAB SE 13455· CPF 055.***.***-61

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/04/2023)

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