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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 145.259,62

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SILVIA ANDREIA BALBO FERREIRACPF

FLAVIO RUBENS BALBOCPF

ENGEPOLO AR CONDICIONADO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LILIAN FRAGA DE CASTRO GOMES· OAB MT 20935· CPF 432.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149 (25/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 247.274,03

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

ENGEPOLO AR CONDICIONADO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

FLAVIO RUBENS BALBOCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

MURILO DA COSTA MACHADO· CPF 908.***.***-49

Último movimento: Disponibilização de Edital - no dia 21/05/2026 Prazo do edital: 23/06/2026 Prazo de citação/intimação: 30/06/2026 (21/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 850,35

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PACNPJ

Reu

ENGEPOLO AR CONDICIONADO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 06/06/2022 23:59. (07/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2007

Distribuição

20/11/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

ENGEPOCOS PERFURACOES LTDA - ME

Último movimento: Ato ordinatório (08/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2007

Distribuição

04/09/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

ENGEPOCOS PERFURACOES LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (13/01/2023)

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