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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 3.702.917,34

Autor

ENGEPONTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 014485· CPF 024.***.***-21

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 015948· CPF 022.***.***-54

Reu:

AMANDA CARINA UEHARA PAULA DE LARA· CPF 022.***.***-79

Reu:

CINARA CAMPOS CARNEIRO· CPF 411.***.***-49

Reu:

DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA· OAB MT 014690· CPF 007.***.***-36

Reu:

FABIO LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS DA MOTA· CPF 806.***.***-87

Reu:

EDLAINE LUCIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 010989· CPF 967.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGEPONTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 3.702.917,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGEPONTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 12.245.095,76

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ENGEPONTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUCIO FLAVIO ALVES DE BRITOCPF

NILTON DE BRITOCPF

VERA LUCIA FISCHER DE BRITTOCPF

MILTON DE BRITOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AMANDA CARINA UEHARA PAULA· OAB MT 21387· CPF 022.***.***-79

Autor:

CINARA CAMPOS CARNEIRO· OAB MT 8521· CPF 411.***.***-49

Autor:

FABIO LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS DA MOTA· OAB BA 19615· CPF 806.***.***-87

Autor:

DARIEL ELIAS DE SOUZA· OAB SC 52084· CPF 941.***.***-87

Autor:

DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA· OAB MT 14690· CPF 007.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

JOAO TITO SCHENINI CADEMARTORI NETO· OAB MT 16289· CPF 022.***.***-48

Reu:

LUCIO FLAVIO ALVES DE BRITO· OAB MT 8669· CPF 698.***.***-06

Outros

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MT 13884· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR) (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

LUCIO FLAVIO ALVES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO ALVES DE BRITO· OAB MT 8669· CPF 698.***.***-06

Autor:

WILLIAM JOSE DE ARAUJO· OAB MT 3928· CPF 230.***.***-15

Autor:

DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA· OAB MT 14690· CPF 007.***.***-36

Autor:

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA· OAB MT 18099· CPF 481.***.***-68

Autor:

HILVETE MARIA DOS SANTOS· OAB DF 23829· CPF 333.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO FLAVIO ALVES DE BRITO· OAB MT 8669· CPF 698.***.***-06

Reu:

WILLIAM JOSE DE ARAUJO· OAB MT 3928· CPF 230.***.***-15

Reu:

DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA· OAB MT 14690· CPF 007.***.***-36

Reu:

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA· OAB MT 18099· CPF 481.***.***-68

Reu:

HILVETE MARIA DOS SANTOS· OAB DF 23829· CPF 333.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 INTIMAÇÃO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o REQUERIDO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresente impugnação à n... (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

R$ 146.236,00

Autor

LAZARO DIVINO DE MOURACPF

Reu

ENGEPONTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GLECI DO NASCIMENTO FACCO· CPF 390.***.***-49

Autor:

JAERSON CESAR DA ANUNCIAÇAO· OAB MT 15996· CPF 604.***.***-20

Reu:

LUCIO FLAVIO ALVES DE BRITO· OAB MT 8669· CPF 698.***.***-06

Outros

GLECI DO NASCIMENTO FACO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLECI DO NASCIMENTO FACO· OAB MT 14126· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (26/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 146.236,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

ENGEPONTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

LAZARO DIVINO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO LUZ BORGES LEAL· OAB MT 5710· CPF 098.***.***-59

Autor:

LUCIO FLAVIO ALVES DE BRITO· OAB MT 8669· CPF 698.***.***-06

Reu:

JAERSON CESAR DA ANUNCIAÇAO· OAB MT 15996· CPF 604.***.***-20

Reu:

GLECI DO NASCIMENTO FACCO· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/05/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

26/06/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ENGEPONTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (19/03/2024)

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