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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PRCNPJ

CLEBER FONTANACPF

Outros

JOÃO THIAGO DUARTE· OAB PR 47137· CPF 031.***.***-81

RODRINEI CRISTIAN BRAUN· OAB PR 34640· CPF 027.***.***-10

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE· OAB PR 41048· CPF 035.***.***-50

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PRCNPJ

CLEBER FONTANACPF

ARACELE MARCONCPF

TALITA REGINA GESSER FURLANCPF

IZOLETE ZANINICPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (21/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 1.169,17

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPACNPJ

Reu

CONSTRUTORA ENGECOL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 140.558,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

CONSTRUTORA ENGECOL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

R$ 249.125,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

CONSTRUTORA ENGECOL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2007

Distribuição

16/02/2007

Valor

R$ 183.608,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA ENGECOL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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