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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BPN TRANSMISSOES LTDA.CNPJ

ENGRECON S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Outros

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ENGRECON S ACNPJ

BPN TRANSMISSOES LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ENGRECON S ACNPJ

BPN TRANSMISSOES LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BPN TRANSMISSOES LTDA.

Reu

ENGRECON S A

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ENGRECON S A, BPN TRANSMISSOES LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: HELCIO HONDA - SP90389, REGIS PALLOTTA TRIGO - SP129606 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO D E S P A C H O Expeça-se a certidão de inteiro teor solicitada. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0001390-35.2014.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de... (08/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BPN TRANSMISSOES LTDA.

Reu

ENGRECON S A

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 1.931.221,18

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BPN TRANSMISSOES LTDA.CNPJ

ENGRECON S ACNPJ

Advogados

Reu:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 1.931.221,18

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Reu

ENGRECON S ACNPJ

BPN TRANSMISSOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ENGECON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ENGECON LTDA, SILVIO LUIZ BARBOSA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestar-se acerca da certidão de id 95365915, requerendo o que entender de direito. MIGUEL ALVES, 22 de junho de 2026. ROSANA MOURA LEMOS DE OLIVEIRA Vara Única da Comarca de Miguel Alves Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves e-mail: - Fone: ( ) Rua São Pedro, nº 3... (23/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 149.326,43

Último movimento: Decorrido prazo de ENGECON LTDA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ENGECON LTDACNPJ

SILVIO LUIZ BARBOSA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Petição (08/07/2026)

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