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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 46.027,64

Autor

ENGEPOL ENGENHARIA PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE VERÍSSIMOCNPJ

Outros

BRUNO MIRANDA VIEIRA· OAB MG 30876

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 37527

CLAUDIO DA SILVA SANTOS· OAB MG 34369· CPF 239.***.***-00

FABIANO ESTEVAO PAVAN GONCALVES· OAB MG 115109· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/1976

Distribuição

05/03/1976

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

ENGERAL ENGENHARIA E OBRAS SACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Outros

ANA MARIA GIORNI CAFFARO· OAB SP 31714

SUELLY REIS RULLI· OAB SP 27833

MARCELO ALVARES RIBEIRO· OAB SP 236420· CPF 070.***.***-81

CLEUSA RAPINI PAULINO· OAB SP 99043

ANELIZE RUBIO DE ALMEIDA CLARO CARVALHO· OAB SP 85254· CPF 088.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MANOEL GOMES CURICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL GOMES CURI· OAB SP 104981· CPF 146.***.***-93

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGERAL ENGENHARIA E OBRAS SACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL GOMES CURI· OAB SP 104981· CPF 146.***.***-93

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

25/02/2011

Valor

R$ 135.705,60

Autor

ENGERAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIE CRISTINE DELINSKI· OAB SP 193219· CPF 726.***.***-68

Autor:

EULO CORRADI JUNIOR· OAB SP 221611· CPF 174.***.***-71

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 378/2023 (22/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 135.705,60

Autor

ENGERAL ENGENHARIA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ENGERAL ENGENHARIA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EULO CORRADI JUNIOR· OAB SP 221611· CPF 174.***.***-71

Reu:

EULO CORRADI JUNIOR· OAB SP 221611· CPF 174.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGERAL ENGENHARIA LTDA

Reu

ENGERAL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

EULO CORRADI JUNIOR· OAB SP 221611· CPF 174.***.***-71

Autor:

JULIE CRISTINE DELINSKI· OAB SP 193219· CPF 726.***.***-68

Reu:

EULO CORRADI JUNIOR· OAB SP 221611· CPF 174.***.***-71

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

15/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGERAL ENGENHARIA LTDA

Reu

ENGERAL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

EULO CORRADI JUNIOR· OAB SP 221611· CPF 174.***.***-71

Autor:

JULIE CRISTINE DELINSKI· OAB SP 193219· CPF 726.***.***-68

Reu:

EULO CORRADI JUNIOR· OAB SP 221611· CPF 174.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2022)

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