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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/1993

Distribuição

25/05/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGESA ENGENHEIROS ESPECIALIZADOS S ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/1994

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGESA ENGENHEIROS ESPECIALIZADOS S ACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/1994

Distribuição

17/10/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGESA ENGENHEIROS ESPECIALIZADOS S ACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 45.804,81

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE ENGESA ENGENHEIROS ESPECIALIZADOS S. A.

Advogados

Reu:

CELIO DE MELO ALMADA FILHO· OAB SP 33486· CPF 516.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 98.506.929,87

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE ENGESA ENGENHEIROS ESPECIALIZADOS S. A.

Advogados

Reu:

CELIO DE MELO ALMADA FILHO· OAB SP 33486· CPF 516.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 324.212,23

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE ENGESA ENGENHEIROS ESPECIALIZADOS S A

ENGESA ENGENHEIROS ESPECIALIZADOS S ACPF

Advogados

Autor:

LOURDES RODRIGUES RUBINO· OAB SP 78173· CPF 031.***.***-88

Reu:

CELIO DE MELO ALMADA FILHO· OAB SP 33486· CPF 516.***.***-15

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 58.973,06

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE ENGESA ENGENHEIROS ESPECIALIZADOS S. A.

Advogados

Reu:

CELIO DE MELO ALMADA FILHO· OAB SP 33486· CPF 516.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/02/2001

Distribuição

21/02/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

MASSA FALIDA DE ENGESA ENGENHEIROS ESPECIALIZADOS S/A

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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