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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2011

Distribuição

19/07/2011

Valor

R$ 5.600,56

Autor

ENGESEG ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

ALDROVANDO DIVINO DE CASTRO JÚNIOR· OAB GO 31326· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (18/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 415.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA.CNPJ

APPLAUSE SPE LTDACNPJ

Reu

ENGESEG ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (16/10/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 84.257.381,01

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ENGESEL ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

JOAO MOREIRA GALDINO <>

PETERSON SAVIO CARDOSO

PAULO CARDOSO JUNIORCPF

PETERSON SAVIO CARDOSOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA· CPF 101.***.***-34

Reu:

SEBASTIAO MIGUEL JULIAO· OAB DF 592· CPF 261.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (11/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 134.255,79

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ENGESEL ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

PAULO CARDOSO JUNIORCPF

PETERSON SAVIO CARDOSOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (22/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/1996

Distribuição

17/01/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGESEL ENGENHARIA LTDACNPJ

EDSON LUCIO SANTANACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/1996

Distribuição

11/06/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGESEL ENGENHARIA LTDACNPJ

EDSON LUCIO SANTANACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/1996

Distribuição

15/05/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGESEL ENGENHARIA LTDACNPJ

EDSON LUCIO SANTANACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59. (03/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/1996

Distribuição

17/01/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGESEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59. (25/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

20/08/1996

Distribuição

23/08/1996

Valor

Valor nao informado

Reu

ENGESEL ENGENHARIA LTDACNPJ

PETERSON SAVIO CARDOSOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016414-35.1996.4.01.3400. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ENGESEL ENGENHARIA LTDA, PETERSON SAVIO CARDOSO SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). A Exequente requereu a extinção do feito, info... (07/05/2026)

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