ENGESPRO ENGENHARIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENGESPRO ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSORCIO SUPERVISOR SEPROJE PS ENGESPRO BETAR

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO PREF PORTO SEGURO

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

PREFEITO DE PORTO SEGURO

CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/ACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARIANA FREITAS FERREIRA· OAB RJ 137779· CPF 056.***.***-07

Autor:

RAFAEL SILVA FONSECA· OAB RJ 177811· CPF 091.***.***-41

Autor:

MARCO ANDRE DE AZEVEDO SABOIA SANTOS· OAB RJ 230736· CPF 081.***.***-39

Autor:

JULIA DA SILVA HINTERHOFF· OAB RJ 171756· CPF 113.***.***-54

Reu:

JEFFERSON COSTA VILELA PEREIRA· OAB BA 63686· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO em 06/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGESPRO ENGENHARIA LTDACPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Advogados

Autor:

JEFFERSON COSTA VILELA PEREIRA· OAB BA 63686· CPF 145.***.***-38

Autor:

JULIA DA SILVA HINTERHOFF· OAB RJ 171756· CPF 113.***.***-54

Autor:

RAFAEL SILVA FONSECA· OAB RJ 177811· CPF 091.***.***-41

Autor:

MARIANA FREITAS FERREIRA· OAB RJ 137779· CPF 056.***.***-07

Autor:

MARCO ANDRE DE AZEVEDO SABOIA SANTOS· OAB RJ 230736· CPF 081.***.***-39

Reu:

JEFFERSON COSTA VILELA PEREIRA· OAB BA 63686· CPF 145.***.***-38

Reu:

JULIA DA SILVA HINTERHOFF· OAB RJ 171756· CPF 113.***.***-54

Reu:

RAFAEL SILVA FONSECA· OAB RJ 177811· CPF 091.***.***-41

Reu:

MARIANA FREITAS FERREIRA· OAB RJ 137779· CPF 056.***.***-07

Reu:

MARCO ANDRE DE AZEVEDO SABOIA SANTOS· OAB RJ 230736· CPF 081.***.***-39

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACPF

POLICIA FEDERAL NO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SULA PACHECO PEREIRACPF

JERONYMO PACHECO PEREIRACPF

ENGESPRO ENGENHARIA LTDACNPJ

ENGESPRO ENGENHARIA LTDA

Advogados

Reu:

RAFAEL ALMEIDA DE PIRO· OAB RJ 137706· CPF 952.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA DE CASSIA SILVA BUENOCPF

ROBERTA LUCIA BOSSCPF

ANA CAROLINA PINTO GUIMARAESCPF

Reu

ENGESPRO ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO BASTOS CEACARU· OAB RJ 160673· CPF 102.***.***-43

Reu:

RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA· OAB RJ 149903· CPF 020.***.***-06

Reu:

PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES· OAB RJ 88799· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA DE CASSIA SILVA BUENOCPF

ROBERTA LUCIA BOSSCPF

ANA CAROLINA PINTO GUIMARAESCPF

Reu

ENGESPRO ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGESPRO ENGENHARIA LTDA.

Reu

CAMILA DE CASSIA SILVA BUENO

ROBERTA LUCIA BOSS

ANA CAROLINA PINTO GUIMARAES

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2006

Distribuição

18/12/2006

Valor

R$ 418.810,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGESPRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO COSTACPF

ENGESPRO ENGENHARIA LTDACNPJ

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON PENNA· CPF 744.***.***-87

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 044419· CPF 563.***.***-72

Reu:

LUCIANO HENRIQUE DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Reu:

DANIELLA PAIM LAVALLE· OAB MG 084426· CPF 939.***.***-49

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

10/12/2010

Valor

R$ 4.735.617,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO COSTACPF

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ENGESPRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BRITO SANCHES· CPF 054.***.***-76

Reu:

WAGNER MOREIRA PEREIRA· OAB RJ 143834· CPF 015.***.***-14

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA· OAB RJ 021744· CPF 151.***.***-87

Reu:

RENATO DO NASCIMENTO GOMES· OAB RJ 140798· CPF 036.***.***-57

Reu:

NEY MOREIRA DA FONSECA· OAB RJ 125059· CPF 011.***.***-20

Reu:

MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA· OAB RJ 092803· CPF 952.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2 (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 4.735.617,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO COSTACPF

MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

ENGESPRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 942.***.***-06

Reu:

WAGNER MOREIRA PEREIRA· OAB RJ 143834· CPF 015.***.***-14

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA· OAB RJ 021744· CPF 151.***.***-87

Reu:

RENATO DO NASCIMENTO GOMES· OAB RJ 140798· CPF 036.***.***-57

Reu:

NEY MOREIRA DA FONSECA· OAB RJ 125059· CPF 011.***.***-20

Reu:

MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA· OAB RJ 092803· CPF 952.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

DispensaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

10/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

ENGESPRO ENGENHARIA LTDACPF

MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO COSTACPF

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS· OAB RJ 224687· CPF 159.***.***-11

Autor:

WAGNER MOREIRA PEREIRA· OAB RJ 143834· CPF 015.***.***-14

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

Autor:

MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA· OAB RJ 92803· CPF 952.***.***-91

Autor:

DANIELLA PAIM LAVALLE· OAB MG 84426· CPF 939.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS· OAB RJ 224687· CPF 159.***.***-11

Reu:

WAGNER MOREIRA PEREIRA· OAB RJ 143834· CPF 015.***.***-14

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

Reu:

MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA· OAB RJ 92803· CPF 952.***.***-91

Reu:

DANIELLA PAIM LAVALLE· OAB MG 84426· CPF 939.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001257-94.2010.4.02.5116/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELADO: ENGESPRO ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: RODRIGO ANTONIO RIBEIRO COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): WAGNER MOREIRA PEREIRA (OAB RJ143834) ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA (OAB RJ021744) ADVOGADO(A): RENATO DO NASCIMENTO GOMES (OAB RJ140798) ADVOGADO(A): NEY MOREIRA DA FONSECA (OAB RJ125059) ADVOGA... (10/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DispensaApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

ENGESPRO ENGENHARIA LTDACPF

MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO COSTACPF

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS· OAB RJ 224687· CPF 159.***.***-11

Autor:

WAGNER MOREIRA PEREIRA· OAB RJ 143834· CPF 015.***.***-14

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

Autor:

MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA· OAB RJ 92803· CPF 952.***.***-91

Autor:

DANIELLA PAIM LAVALLE· OAB MG 84426· CPF 939.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS· OAB RJ 224687· CPF 159.***.***-11

Reu:

WAGNER MOREIRA PEREIRA· OAB RJ 143834· CPF 015.***.***-14

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

Reu:

MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA· OAB RJ 92803· CPF 952.***.***-91

Reu:

DANIELLA PAIM LAVALLE· OAB MG 84426· CPF 939.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001257-94.2010.4.02.5116/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELADO: ENGESPRO ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: RODRIGO ANTONIO RIBEIRO COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): WAGNER MOREIRA PEREIRA (OAB RJ143834) ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA (OAB RJ021744) ADVOGADO(A): RENATO DO NASCIMENTO GOMES (OAB RJ140798) ADVOGADO(A): NEY MOREIRA DA FONSECA (OAB RJ125059) ADVOGA... (10/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 13.209,46

Autor

COPASACNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA PROCURADORIA JURIDICA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG AAPCCNPJ

Reu

ENGESOLO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 081063· CPF 540.***.***-34

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 094587· CPF 013.***.***-14

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Reu:

LÍGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 084507· CPF 037.***.***-12

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Outros

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009· CPF 050.***.***-32

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 072859· CPF 866.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGESOLO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COPASACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGESOLO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGESOLO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

MARCIO JOSE FIRMINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGESOLO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

Reu:

MARCIO JOSE FIRMINO

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGESOLO ENGENHARIA LTDACNPJ

COPASACPF

Reu

ENGESOLO ENGENHARIA LTDACNPJ

COPASACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 95.959,04

Autor

ENGESOLO ENGENHARIA LTDACNPJ

CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

FRANCINE FAVARATO LIBERATO· OAB ES 10798· CPF 084.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENGESOLO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

PRES DA COMISSAO PROCESS DA SEC DE ES DE CONTR E TRAN SECONT

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SUBS DE EST DE OBRAS PUBL DA SEC DE EST DOS TRANS E OBR PUBL

Advogados

Autor:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENGESOLO ENGENHARIA LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENGESOLO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de ENGESOLO ENGENHARIA LTDA em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JAIR VARAO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/01/2023)

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