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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 39.206,26

Autor

ENGETERRAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTECNPJ

Advogados

Autor:

ARIANA DE SOUZA SANTOS· CPF 368.***.***-00

Autor:

RYAN DA SILVA TEIXEIRA SANTOS· OAB ES 42080· CPF 487.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2026 para ENGETERRAS LTDA - CNPJ: 10.730.546/0001-51 (AGRAVANTE) e MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CNPJ: 31.723.497/0001-08 (AGRAVADO). (02/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 39.206,26

Autor

ENGETERRAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTECNPJ

Advogados

Autor:

ARIANA DE SOUZA SANTOS· CPF 368.***.***-00

Autor:

RYAN DA SILVA TEIXEIRA SANTOS· OAB ES 42080· CPF 487.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 39.206,26

Autor

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTECNPJ

Reu

ENGETERRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RYAN DA SILVA TEIXEIRA SANTOS· OAB ES 42080· CPF 487.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO CAMILO RANGHETTICPF

Reu

ENGETERRA SERVIÇOS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROSCNPJ

Outros

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB SC 024166· CPF 732.***.***-49

DEBORAH PINTO DINIZ PEREIRA· OAB SC 040615

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

JEAN CARLOS SCHAEFER· OAB SC 047260

FABRICIO GEVAERD· OAB SC 011552· CPF 887.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAIARA ZUCCOCPF

RENATO ZUCCOCPF

MARIA APARECIDA ZUCCOCPF

ANDREI RICARDO ZUCCOCPF

ENGETERRA SERVIÇOS LTDACNPJ

Reu

JUSSARA ZUCCO CEGALACPF

NEIDE MARIA ZUCCO NOVAESCPF

Outros

CAMBISES JOSÉ MARTINS· OAB SC 002134· CPF 066.***.***-34

EVELI SCHWARTZ· OAB SC 037464· CPF 068.***.***-22

JULIO LINDNER BARBIERI· OAB SC 036736· CPF 070.***.***-41

SABRINA KNIHS DE MEDEIROS· OAB SC 025806· CPF 989.***.***-91

ANGELITO JOSE BARBIERI· OAB SC 004026· CPF 290.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Reu

ENGETERRA SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON REINERT CENSI· OAB SC 045563· CPF 072.***.***-44

Autor:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Autor:

ROLF RISTOW NETO· OAB SC 046734· CPF 070.***.***-82

Reu:

RAMON REINERT CENSI· OAB SC 045563· CPF 072.***.***-44

Reu:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Reu:

ROLF RISTOW NETO· OAB SC 046734· CPF 070.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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