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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 4.014.472,38

Autor

ENGEX CONSTRUTORA LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO ACARA-ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE ACARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA· OAB PA 9591· CPF 357.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 525.755,94

Autor

SP ENGE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

BEATRIZ POLICASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 471973

RICARDO MARTINS BELMONTE· OAB SP 254122· CPF 222.***.***-19

EDUARDO DAINEZI FERNANDES· OAB SP 267116· CPF 221.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SP ENGE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DAINEZI FERNANDES· OAB SP 267116· CPF 221.***.***-01

Autor:

RICARDO MARTINS BELMONTE· OAB SP 254122· CPF 222.***.***-19

Autor:

BEATRIZ POLICASTRO DE OLIVEIRA· CPF 501.***.***-42

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE WILLRICH· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SP ENGE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE WILLRICH· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-01

Reu:

RICARDO MARTINS BELMONTE· OAB SP 254122· CPF 222.***.***-19

Reu:

EDUARDO DAINEZI FERNANDES· OAB SP 267116· CPF 221.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 525.755,94

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SP ENGE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE WILLRICH· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-01

Reu:

RICARDO MARTINS BELMONTE· OAB SP 254122· CPF 222.***.***-19

Reu:

EDUARDO DAINEZI FERNANDES· OAB SP 267116· CPF 221.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 1.849.283,63

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SP ENGE CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

NIZIO JOSE CABRALCPF

LUIZ ROBERTO SEGACPF

FRANCISCO YUTAKA KURIMORICPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO TAVOLARO· OAB SP 35377· CPF 534.***.***-72

Autor:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Reu:

JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO· OAB SP 231610· CPF 275.***.***-83

Reu:

JOSE PALMA JUNIOR· OAB SP 86055· CPF 595.***.***-04

Reu:

THAIS TEIXEIRA KNOLLER PALMA· CPF 270.***.***-10

Reu:

RICARDO CAMPOS· OAB SP 176819· CPF 248.***.***-04

Reu:

JULIANO GUSTAVO BACHIEGA· OAB SP 361114· CPF 260.***.***-98

+ outros advogados do reu

Outros

THAIS KNOLLER PALMA· OAB SP 240898

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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