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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 29.612,62

Autor

ENILDO MARTINS DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JONIS ATHAYDE CAVALLINI· OAB ES 033445· CPF 127.***.***-30

Autor:

LUCAS CHAGAS RIGOTTI· OAB ES 036067· CPF 174.***.***-96

Autor:

VITOR NUNES HENRIQUES· OAB ES 033942· CPF 119.***.***-51

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENILDO MARTINS DE ALMEIDA

Reu

ENILDO MARTINS DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

LUCAS CHAGAS RIGOTTI· OAB ES 36067· CPF 174.***.***-96

Autor:

JONIS ATHAYDE CAVALLINI· OAB ES 33445· CPF 127.***.***-30

Autor:

HENRIQUES HINGEL & CAVALLINI ADVOCACIA· OAB ES 33942· CPF 119.***.***-51

Autor:

LUCAS CHAGAS RIGOTTI· OAB ES 036067· CPF 174.***.***-96

Autor:

JONIS ATHAYDE CAVALLINI· OAB ES 033445· CPF 127.***.***-30

Reu:

LUCAS CHAGAS RIGOTTI· OAB ES 36067· CPF 174.***.***-96

Reu:

JONIS ATHAYDE CAVALLINI· OAB ES 33445· CPF 127.***.***-30

Reu:

LUCAS CHAGAS RIGOTTI· OAB ES 036067· CPF 174.***.***-96

Reu:

JONIS ATHAYDE CAVALLINI· OAB ES 033445· CPF 127.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENILDO MARTINS DE ALMEIDA

Reu

ENILDO MARTINS DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

LUCAS CHAGAS RIGOTTI· OAB ES 36067· CPF 174.***.***-96

Autor:

JONIS ATHAYDE CAVALLINI· OAB ES 33445· CPF 127.***.***-30

Autor:

HENRIQUES HINGEL & CAVALLINI ADVOCACIA· OAB ES 33942· CPF 119.***.***-51

Autor:

LUCAS CHAGAS RIGOTTI· OAB ES 036067· CPF 174.***.***-96

Autor:

JONIS ATHAYDE CAVALLINI· OAB ES 033445· CPF 127.***.***-30

Reu:

LUCAS CHAGAS RIGOTTI· OAB ES 36067· CPF 174.***.***-96

Reu:

JONIS ATHAYDE CAVALLINI· OAB ES 33445· CPF 127.***.***-30

Reu:

LUCAS CHAGAS RIGOTTI· OAB ES 036067· CPF 174.***.***-96

Reu:

JONIS ATHAYDE CAVALLINI· OAB ES 033445· CPF 127.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002317-46.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: ENILDO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445) ADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067) ADVOGADO(A): VITOR NUNES HENRIQUES ADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 04/0... (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 134.827,73

Autor

ENILDO MARTINS DA SILVACPF

Reu

RAFAEL CAVALCANTE MAZZONICPF

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA FONSECA· OAB GO 42568

Reu:

CÁSSIO VIEIRA DE MOURA· OAB GO 35161

Último movimento: Juntada -> Petição (11/05/2026)

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