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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ENILSON ADELINO DANTASCPF

LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO

MIRIAN DIAS ABREU

LEONARDO ANDRADE ARAUJOCPF

ERIK BRUNO COSTA FERREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

SAMUEL MATTIAS NETTO· OAB MT 22734· CPF 712.***.***-87

Reu:

ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR· OAB MT 13945· CPF 293.***.***-49

Reu:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Reu:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaApelação Criminal

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCO AURELIO CASTILHO SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Reu:

SAMUEL MATTIAS NETTO· OAB MT 22734· CPF 712.***.***-87

Reu:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Reu:

ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR· OAB MT 13945· CPF 293.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCO AURELIO CASTILHO SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Reu:

SAMUEL MATTIAS NETTO· OAB MT 22734· CPF 712.***.***-87

Reu:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Reu:

ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR· OAB MT 13945· CPF 293.***.***-49

Último movimento: Documento (02/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MARCOS FERREIRA DE SALLESCPF

Advogados

Reu:

NELSON PEDROSO JUNIOR· OAB MT 11266· CPF 751.***.***-30

Reu:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANACKSON REINALDO PINHEIRO RODRIGUESCPF

ANTONIO JOSE RAMOSCPF

CLAUDEMIR SILVACPF

CLEITON DE MOURA VIANACPF

DEJAIR SALES GONCALVESCPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Outros

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CEZAR ALVES RIBEIROCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Lesão levíssimaLesões CorporaisCrimes Militares+3

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE EVARISTO PEREIRA GUEDES NETOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS LUIZ OLIVEIRA DUARTE· OAB MT 27926· CPF 035.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA

Reu

ENILSON DANTAS GONCALVESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de certidão oficial de justiça (08/04/2026)

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