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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 209.216,80

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ELIOSVALDO ARRUDA DE LIMACPF

ELIZAUDO JOSE DE LIMA JUNIORCPF

EDVALDO DA MATA PEREIRACPF

ENILDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ERILSON BATISTA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLICIO· OAB PE 17009· CPF 609.***.***-15

Reu:

HOMERO SAVIO MENDES CORREIA DE ARAUJO· OAB PE 20729· CPF 019.***.***-90

Reu:

BEDONI RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 16988· CPF 283.***.***-15

Reu:

MARIA DE FATIMA NUNES DE SOUZA MIGUEL· OAB PE 58993· CPF 123.***.***-25

Reu:

ORLANDO MORAIS NETO· OAB PE 20826· CPF 834.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (27/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 40.582,26

Autor

ENILDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE CERQUEIRA LUNA· OAB PE 58761· CPF 865.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 94.396,36

Autor

ENILTON DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON SILVA AMARAL· OAB BA 26313· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 94.396,36

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Reu

ENILTON DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GILSON SILVA AMARAL· OAB BA 26313

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/10/2024 (11/10/2024)

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