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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ENIO JOSE COUTINHOCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DE MANHUMIRIM

GERENTE DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Outros

MARCELA APARECIDA SILVA CAMPOS· OAB MG 174432· CPF 109.***.***-90

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO JOSE COUTINHOCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

MARCELA APARECIDA SILVA CAMPOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2010

Distribuição

08/11/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Autor:

ENIO JOSÉ COUTINHO MEDEIROS· OAB MT 7921· CPF 792.***.***-00

Reu:

LÍLIAN PAULA ALVES MODESTO DA COSTA· OAB MT 10730· CPF 912.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (25/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Autor:

ENIO JOSÉ COUTINHO MEDEIROS· OAB MT 7921· CPF 792.***.***-00

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Reu:

LÍLIAN PAULA ALVES MODESTO DA COSTA· OAB MT 10730· CPF 912.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (27/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/1998

Distribuição

10/11/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDA ANTUNES GONCALVESCPF

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDACNPJ

RENE FERREIRA DA COSTACPF

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUTCPF

Advogados

Reu:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Reu:

WILBER NORIO OHARA· OAB MT 8261· CPF 217.***.***-03

Reu:

QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 57596· CPF 049.***.***-15

Reu:

JOSE WILZEM MACOTA· OAB MT 7481· CPF 169.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2009

Distribuição

13/11/2009

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JANE MARIA DE ARRUDA FIGUEIREDOCPF

JULIO DE FIGUEIREDO FARIACPF

THEMIS DE ALMEIDA PALMA DE ARRUDACPF

ANA TERESA PALMA DE ARRUDACPF

ELVIRA MARIA PALMA DE ARRUDA COSTACPF

+ 3 outros

Reu

PETRONIO FERREIRA FILHO

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Autor:

JULIANA FERREIRA GOMES DA SILVA· OAB MT 9776· CPF 896.***.***-00

Autor:

KILZA GIUSTI GALESKI· OAB MT 8660· CPF 419.***.***-20

Autor:

JOAO MANOEL PASQUAL FERRARI· OAB MT 14038· CPF 703.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA FERREIRA BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMANDA FERREIRA BORGES· OAB MT 24984· CPF 036.***.***-65

Reu:

HELIODORO RIBEIRO FILHO· CPF 106.***.***-04

Reu:

SAMARA VIEGAS DE MORAES· OAB MT 9048· CPF 698.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 2.002.083,97

Autor

EQUIPAV ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

OBJETIVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA DE ALMEIDA LUCIANO· OAB MT 15261· CPF 834.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO SANCHEZ· OAB SP 239842· CPF 291.***.***-00

Autor:

SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR· OAB SP 248636· CPF 310.***.***-11

Reu:

ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS· OAB MT 14423· CPF 807.***.***-25

Reu:

JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 18425· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 2.002.083,97

Autor

EQUIPAV ENGENHARIA LTDACNPJ

OBJETIVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EQUIPAV ENGENHARIA LTDACNPJ

OBJETIVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA DE ALMEIDA LUCIANO· OAB MT 15261· CPF 834.***.***-53

Autor:

SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR· OAB SP 248636· CPF 310.***.***-11

Autor:

CARLOS EDUARDO SANCHEZ· OAB SP 239842· CPF 291.***.***-00

Autor:

RENANDRA DE LIMA GIOVANINI· CPF 456.***.***-60

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINA DE ALMEIDA LUCIANO· OAB MT 15261· CPF 834.***.***-53

Reu:

SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR· OAB SP 248636· CPF 310.***.***-11

Reu:

CARLOS EDUARDO SANCHEZ· OAB SP 239842· CPF 291.***.***-00

Reu:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Reu:

ENIO JOSÉ COUTINHO MEDEIROS· OAB MT 7921· CPF 792.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 1.002.128,06

Autor

MARIO AUGUSTO OLIVEIRA FIGUEIREDOCPF

CAROLINE YULE DE BARROS FIGUEIREDOCPF

SFX PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

L F CONSTRUCOES CIVIS LTDA - MECNPJ

Reu

CREDORES E INTERESSADOS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO JOSÉ COUTINHO MEDEIROS· OAB MT 7921· CPF 792.***.***-00

Autor:

DJALMA JOSE ALVES NETO· OAB MT 19141· CPF 029.***.***-81

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO ALCANTARA· OAB MT 19718· CPF 278.***.***-62

Autor:

MARCI OLKOSKI· OAB MT 15727· CPF 739.***.***-87

Autor:

JULYEFFERSON CHRISTIANO DA COSTA SANTOS· OAB MT 17844· CPF 017.***.***-94

+ outros advogados do autor

Outros

BRENO MENDES TAQUES· OAB MT 15025· CPF 701.***.***-87

GIULIANNE CREPALDI SILVA· OAB MT 17257· CPF 022.***.***-98

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

27/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

19/05/2010

Valor

R$ 1.345,97

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDACNPJ

ALLAN KARDEC SANTOSCPF

LEDA ANTUNES GONCALVESCPF

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUTCPF

ALVIDES ATAIDIO GONCALVESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Reu:

ENIO JOSÉ COUTINHO MEDEIROS· OAB MT 7921· CPF 792.***.***-00

Reu:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (06/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 968.364,80

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

L F CONSTRUCOES CIVIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE GAIVA MUZZI· OAB MT 8337· CPF 904.***.***-25

Reu:

ENIO JOSÉ COUTINHO MEDEIROS· OAB MT 7921· CPF 792.***.***-00

Reu:

DJALMA JOSE ALVES NETO· OAB MT 19141· CPF 029.***.***-81

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO ALCANTARA· OAB MT 19718· CPF 278.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AJ1 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME

FAZENDA NACIONAL

Reu

L F CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

DJALMA JOSE ALVES NETO· OAB MT 19141· CPF 029.***.***-81

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO ALCANTARA· OAB MT 19718· CPF 278.***.***-62

Autor:

PAULO HENRIQUE GAIVA MUZZI· OAB MT 8337· CPF 904.***.***-25

Autor:

ENIO JOSÉ COUTINHO MEDEIROS· OAB MT 7921· CPF 792.***.***-00

Reu:

DJALMA JOSE ALVES NETO· OAB MT 19141· CPF 029.***.***-81

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO ALCANTARA· OAB MT 19718· CPF 278.***.***-62

Reu:

PAULO HENRIQUE GAIVA MUZZI· OAB MT 8337· CPF 904.***.***-25

Reu:

ENIO JOSÉ COUTINHO MEDEIROS· OAB MT 7921· CPF 792.***.***-00

Último movimento: Documento (12/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 165.960,86

Autor

CLAUSMIRON ROMEIRO FILHOCPF

Reu

TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA - MECNPJ

ILDEFONSO BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLAUSMIRON ROMEIRO FILHO· OAB MT 8138· CPF 872.***.***-87

Reu:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Reu:

ENIO JOSÉ COUTINHO MEDEIROS· OAB MT 7921· CPF 792.***.***-00

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR) (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUSMIRON ROMEIRO FILHOCPF

Reu

ILDEFONSO BATISTA DE SOUZACPF

TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

CLAUSMIRON ROMEIRO FILHO· OAB MT 8138· CPF 872.***.***-87

Autor:

ENIO JOSÉ COUTINHO MEDEIROS· OAB MT 7921· CPF 792.***.***-00

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Autor:

KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO· OAB MT 6294· CPF 773.***.***-15

Autor:

RONALDO BATISTA ALVES PINTO· OAB MT 7556· CPF 406.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUSMIRON ROMEIRO FILHO· OAB MT 8138· CPF 872.***.***-87

Reu:

ENIO JOSÉ COUTINHO MEDEIROS· OAB MT 7921· CPF 792.***.***-00

Reu:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Reu:

KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO· OAB MT 6294· CPF 773.***.***-15

Reu:

RONALDO BATISTA ALVES PINTO· OAB MT 7556· CPF 406.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAUL LARA LEITE PROCESSO n. 0002869-72.2015.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 165.960,86 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) POLO ATIVO: CLAUSMIRON ROMEIRO FILHO ADVOGADO(S) D... (01/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGROCPF

ENIO JOSé COUTINHO MEDEIROS

H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Autor:

ENIO JOSÉ COUTINHO MEDEIROS· OAB MT 7921· CPF 792.***.***-00

Autor:

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS· OAB MT 3194· CPF 274.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Reu:

ENIO JOSÉ COUTINHO MEDEIROS· OAB MT 7921· CPF 792.***.***-00

Reu:

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS· OAB MT 3194· CPF 274.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (23/03/2026)

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