ENIO N. BORGES — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 17.754,96

Autor

ENIO FERREIRA BORGESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAKELINE FLEITAS OJEDA· OAB MS 13210· CPF 892.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 17.754,96

Autor

ENIO FERREIRA BORGESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAKELINE FLEITAS OJEDA· OAB MS 13210· CPF 892.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

R$ 7.732,21

Autor

MOVEIS KILL LTDA - EPPCNPJ

Reu

ENIO FERREIRA BORGESCPF

Advogados

Autor:

ROBSON LUIS MARTINELLI· OAB MS 15341· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 4.349,91

Autor

ELETROMOVEIS SAO GABRIEL LTDACNPJ

Reu

ENIO FERREIRA BORGESCPF

Advogados

Autor:

ROBSON LUIS MARTINELLI· OAB MS 15341· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 9.080,78

Autor

ENIO FERREIRA BORGESCPF

Reu

BANCO INTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Autor:

LILIAN VIDAL PINHEIRO· OAB SP 340877

Autor:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB SP 375389

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 9.080,78

Autor

ENIO FERREIRA BORGESCPF

Reu

BANCO INTER S.A.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ENIO FERREIRA BORGESCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

PKL ONE PARTICIPACOES S.ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO INTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 209198· CPF 372.***.***-24

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DA SIQUEIRA· OAB BA 66112

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 571,55

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ENIO FERREIRA BORGESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2003

Distribuição

02/06/2011

Valor

R$ 500.000,00

Autor

OSMAR ALVES GONCALVESCPF

ALMIRA FERNANDESCPF

ANTONIO VIDALCPF

APARECIDO DA CONCEICAOCPF

APARECIDO DOS SANTOSCPF

+ 190 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Autor:

SORAIA SANTOS DA SILVA· OAB MS 8347· CPF 247.***.***-01

Autor:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6445

Reu:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CARLOS AUGUSTO RUSSO RODRIGUESCPF

JORGE CAVALHEIROCPF

JOSE LUIS COSTACPF

MARCIO ANTONIO PAIXAO DE SOUZA

REINALDO BATISTA FELIPE

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Reu:

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (16/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADELSON ALVES MARTINS

Advogados

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· CPF 018.***.***-83

Reu:

ROGERIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/11/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2003

Distribuição

27/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON ALVES MARTINS

OSMAR ALVES GONCALVES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6445· CPF 096.***.***-64

Autor:

ROGERIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Autor:

SORAIA SANTOS DA SILVA· OAB MS 8347· CPF 247.***.***-01

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6445· CPF 096.***.***-64

Reu:

ROGERIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Reu:

SORAIA SANTOS DA SILVA· OAB MS 8347· CPF 247.***.***-01

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

03/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON ALVES MARTINS

OSMAR ALVES GONCALVES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6445· CPF 096.***.***-64

Autor:

ROGERIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Autor:

SORAIA SANTOS DA SILVA· OAB MS 8347· CPF 247.***.***-01

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6445· CPF 096.***.***-64

Reu:

ROGERIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Reu:

SORAIA SANTOS DA SILVA· OAB MS 8347· CPF 247.***.***-01

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos da segunda instância, a fim de que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo. (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ENIO FERREIRA BORGESCPF

Reu

PKL ONE PARTICIPACOES S.ACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO INTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 209198· CPF 372.***.***-24

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112

Reu:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Reu:

ARTUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES· OAB BA 37893

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 194.815,41

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

PEREIRA IMOVEIS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

DANIELE MESSIAS PEREIRA DOS SANTOSCPF

ENIO PEREIRA BORGES

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Reu:

NELSON MAIA TIMO· OAB GO 5077

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261

Último movimento: Juntada -> Petição (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 16.460,17

Autor

CONFIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ARYANNA CAMPOSCPF

Outros

ALDO LÚCIO SANTILLO· OAB GO 41360· CPF 557.***.***-34

SÉRGIO GONZAGA JAIME· OAB GO 1556· CPF 014.***.***-15

CLÁUDIO GONZAGA JAIME· OAB GO 15022

MILENA LEMOS NIQUIO· OAB GO 464945

GABRIELE VAZ VILHENA COELHO DE OLIVEIRA· OAB GO 40272· CPF 036.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ARYANNA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

NELMA PRADO ALMEIDA SILVA· OAB GO 20955

Autor:

MARIA APARECIDA DE BASTOS· OAB GO 7298

Autor:

PAULO GUILHERME DOMINGUES BASTOS· OAB GO 31891· CPF 001.***.***-09

Autor:

LUCILAINY MARTINS CARDOSO· OAB GO 23241

Autor:

CLÁUDIO GONZAGA JAIME· OAB GO 15022

+ outros advogados do autor

Reu:

NELMA PRADO ALMEIDA SILVA· OAB GO 20955

Reu:

MARIA APARECIDA DE BASTOS· OAB GO 7298

Reu:

PAULO GUILHERME DOMINGUES BASTOS· OAB GO 31891· CPF 001.***.***-09

Reu:

LUCILAINY MARTINS CARDOSO· OAB GO 23241

Reu:

CLÁUDIO GONZAGA JAIME· OAB GO 15022

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Vicente Lopes 2° Câmara Cível [email protected] / 3216-2075 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0197167-24.2013.8.09.0105 2ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE MINEIROS EMBARGANTE: CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EMBARGADA: ARYANNA CAMPOS RELATOR: DESEMBARGADOR VICENTE LOPES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ARYANNA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

NELMA PRADO ALMEIDA SILVA· OAB GO 20955

Autor:

MARIA APARECIDA DE BASTOS· OAB GO 7298

Autor:

PAULO GUILHERME DOMINGUES BASTOS· OAB GO 31891· CPF 001.***.***-09

Autor:

LUCILAINY MARTINS CARDOSO· OAB GO 23241

Autor:

CLÁUDIO GONZAGA JAIME· OAB GO 15022

+ outros advogados do autor

Reu:

NELMA PRADO ALMEIDA SILVA· OAB GO 20955

Reu:

MARIA APARECIDA DE BASTOS· OAB GO 7298

Reu:

PAULO GUILHERME DOMINGUES BASTOS· OAB GO 31891· CPF 001.***.***-09

Reu:

LUCILAINY MARTINS CARDOSO· OAB GO 23241

Reu:

CLÁUDIO GONZAGA JAIME· OAB GO 15022

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Vicente Lopes 2° Câmara Cível [email protected] / 3216-2075 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0197167-24.2013.8.09.0105 2ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE MINEIROS EMBARGANTE: CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EMBARGADA: ARYANNA CAMPOS RELATOR: DESEMBARGADOR VICENTE LOPES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... (11/05/2026)

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