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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 4.715,64

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

ENIO ROBERTO WEBERCNPJ

ENIO ROBERTO WEBERCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MARTINS PIRES· OAB RS 062193· CPF 901.***.***-91

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

PABLO GARCIA GOULART· OAB RS 063740· CPF 939.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 4.715,64

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

ENIO ROBERTO WEBERCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

LUCIANO MARTINS PIRES· OAB RS 062193· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (02/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ENIO WEBERCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPORA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ZANIN· OAB PR 42836· CPF 041.***.***-08

Autor:

LUIZ CARLOS BOFI· OAB PR 30515· CPF 788.***.***-04

Reu:

CELSO ANDREY ABREU· OAB PR 39597· CPF 025.***.***-93

Reu:

ARILDO ANTONIO DE CAMPOS· OAB PR 23292· CPF 498.***.***-91

Outros

ARIEL DE MORAES ANDREANI· OAB PR 88379· CPF 097.***.***-55

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (13/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPORA/PRCNPJ

Reu

ENIO WEBERCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (04/10/2023)

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