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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ZAID ARBIDCPF

Reu

CARLOS ALBERTO PRETTIMOCPF

DAMIAO LUIZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ZAID ARBIDCPF

Reu

CARLOS ALBERTO PRETTIMOCPF

DAMIAO LUIZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO MULLER

LANE MULLERCPF

Advogados

Autor:

CATARINA THERESA MEISTER KO FREITAG· OAB SC 048270· CPF 072.***.***-54

Autor:

BETINA LUANA BERLE· OAB SC 063577· CPF 026.***.***-64

Último movimento: Petição (01/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

JULIANA ALINE RIEGERCPF

Reu

VALMIR SCHUARTSCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA CAROLINE LASTA· OAB RS 098162· CPF 029.***.***-45

Reu:

ENIO CESAR MULLER· OAB SC 018852· CPF 714.***.***-72

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51600563820258217000/TJRS (13/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

JULIANA ALINE RIEGERCPF

Reu

VALMIR SCHUARTSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PXR1CIV1 (09/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLARICE ROCHA FRANCISCONICPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENIO CESAR MULLER· OAB SC 018852· CPF 714.***.***-72

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2009

Distribuição

14/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ISMAEL EVELSON RATZKOBCPF

SONIA RAQUEL SCHEID RATZKOBCPF

REGINA COLOMBO SCHEIDT

DOMINICIO LUCIO DA SILVA FILHO

DILAIR GARCIA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARCELO BEDIN BUENO· OAB SC 025368· CPF 005.***.***-13

Reu:

EDUARDO BEDIN BUENO· OAB SC 022163· CPF 005.***.***-99

Reu:

ALDO COSTA JUNIOR· OAB SC 003596· CPF 218.***.***-72

Reu:

HERÁCLIO STEINBACH· OAB SC 021536· CPF 988.***.***-53

Reu:

ALAN MUXFELDT DA SILVA· OAB SC 015957· CPF 026.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

ALLAN RATZKOB· OAB SC 049378· CPF 065.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RIAN PABLO ZABELCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RICARDO WIPPEL· OAB SC 043495· CPF 084.***.***-05

Reu:

ENIO CESAR MULLER· OAB SC 018852· CPF 714.***.***-72

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional (RIAN PABLO ZABEL) BNMP: EV2025.05.00023432-97 Local de origem: COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO ESTADO - COPE - SC Local de destino: COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALHOÇA - SC (25/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIAN PABLO ZABELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade (19/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 38.940,06

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ALLIMENTUS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB SP 179209· CPF 187.***.***-58

Reu:

ENIO CESAR MULLER· OAB SC 018852· CPF 714.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 140.481,29

Autor

PLASIO VENDELINO KREICHCPF

VENINA DE SOUZA POFFO KREICHCPF

Reu

L L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO MARCOS DE SOUZA· OAB SC 018263· CPF 560.***.***-91

Autor:

ENIO CESAR MULLER· OAB SC 018852· CPF 714.***.***-72

Reu:

BRUNO SGANZERLA TRUCCOLO· OAB SC 060141· CPF 089.***.***-09

Reu:

MATHEUS MARIN· OAB SC 056724· CPF 056.***.***-71

Outros

GABRIEL NITZ MOI· OAB SC 043350

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VALDOMIRO NOVAIS DOS SANTOSCPF

RHALIDA JESSICA REINERTCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ENIO CESAR MULLER· OAB SC 018852· CPF 714.***.***-72

Reu:

ALTAMIR FRANÇA· OAB SC 021986· CPF 828.***.***-49

Último movimento: Juntado(a) (01/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RHALIDA JESSICA REINERTCPF

VALDOMIRO NOVAIS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPRCR0 (11/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GERALDO BARBOSA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ENIO CESAR MULLER· OAB SC 018852· CPF 714.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO BARBOSA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPRCR0 (17/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO BARBOSA DE SOUSA

Reu

GERALDO BARBOSA DE SOUSA

Advogados

Autor:

ENIO CESAR MULLER· OAB SC 018852· CPF 714.***.***-72

Reu:

ENIO CESAR MULLER· OAB SC 018852· CPF 714.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO BARBOSA DE SOUSA

Reu

GERALDO BARBOSA DE SOUSA

Advogados

Autor:

ENIO CESAR MULLER· OAB SC 018852· CPF 714.***.***-72

Reu:

ENIO CESAR MULLER· OAB SC 018852· CPF 714.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005742-02.2020.8.24.0025/SC (originário: processo nº 50052301920208240025/SC) RELATOR: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO RÉU: GERALDO BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO(A): ENIO CESAR MULLER (OAB SC018852) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 25/05/2025 - Juntada de certidão (26/05/2025)

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