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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JUNIOR RAFAEL DO NASCIMENTO

DIEGO FREITAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Outros

DANIEL PÍVARO STADNIKY· OAB PR 30525

ALEX BATISTA DE SOUZA· OAB SP 247554

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (30/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FREITAS DE OLIVEIRACPF

JUNIOR RAFAEL DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMAO ROSA VIVEIROSCPF

CONSTANCIO GABRIEL VIVEIROSCPF

MARIA ELZA VIVEIROS MACIELCPF

JOAO ROSA VIVEIROSCPF

MARIA ENIR ROSA VIVEIROSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANSELMO CARLOS DE OLIVEIRA· CPF 285.***.***-91

Autor:

DILCO MARTINS· OAB MS 14701· CPF 308.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2005

Distribuição

10/02/2005

Valor

R$ 4.715.611,56

Autor

MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ROCHACPF

VALERIA BRITO LOPESCPF

ALBA CASSIA ALMEIDA DE SOUZACPF

+ 161 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA PEDRETI BRANDAO· OAB RO 459· CPF 237.***.***-49

Autor:

EDINALDO TIBURCIO PINHEIRO· OAB RO 6931· CPF 421.***.***-04

Autor:

ADRIANA BRITO PELICER· OAB RO 254· CPF 128.***.***-77

Autor:

LIGIA CRISTINA TROMBINI PAVONI· OAB RO 1419· CPF 121.***.***-22

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (09/09/2024)

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