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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

19/01/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAECNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO CDHU

ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.CNPJ

AQUALATINA AMBIENTAL LTDACNPJ

CONSTRUTORA COCCARO

Advogados

Reu:

GUSTAVO COSTA NOGUEIRA· OAB SP 319762· CPF 360.***.***-83

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

ANDREA CRISTINA BUENO DE CAMARGO· CPF 135.***.***-06

Reu:

CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE· OAB SP 173414· CPF 258.***.***-73

Reu:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉ LUCAS DURIGAN SARDINHA· OAB SP 330650· CPF 383.***.***-07

BEATRIZ BUSATTO BERÉA GRASSIA· OAB SP 424303· CPF 456.***.***-31

BRUNO MOREIRA KOWALSKI· OAB SP 271899

MATEUS DOMINGUES GRANER· OAB PR 086421

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.CNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ISAIAS GUREVICH· OAB SP 110258· CPF 075.***.***-14

Autor:

ANDRÉ LUCAS DURIGAN SARDINHA· OAB SP 330650· CPF 383.***.***-07

Autor:

BRUNO MOREIRA KOWALSKI· CPF 326.***.***-32

Autor:

BEATRIZ BUSATTO BERÉA GRASSIA· OAB SP 424303· CPF 456.***.***-31

Autor:

VITOR DAHER

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA COCCARO LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

Autor:

CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE· OAB SP 173414· CPF 258.***.***-73

Autor:

ANDRÉ LUCAS DURIGAN SARDINHA· OAB SP 330650· CPF 383.***.***-07

Autor:

BRUNO MOREIRA KOWALSKI· CPF 326.***.***-32

Autor:

BEATRIZ BUSATTO BERÉA GRASSIA· OAB SP 424303· CPF 456.***.***-31

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2004

Distribuição

09/09/2004

Valor

R$ 7.207,07

Autor

BANCO VR S/ACNPJ

Reu

ENOB ENGENHARIA AMBIENTALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Autor:

FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI· OAB SP 169912· CPF 261.***.***-73

Reu:

MAURA REGINA MARQUES· OAB SP 86912· CPF 258.***.***-85

Reu:

JOSE MAURO MARQUES· OAB SP 33680· CPF 063.***.***-87

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 12.304,02

Autor

JULIANE CIMPLICIO BRUNOCPF

Reu

ENOB ENGENHARIA AMBIENTALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LIMA DE OLIVEIRA BARRETO SANTOS· OAB SP 457103· CPF 419.***.***-80

Reu:

RODRIGO PENTEADO PUTZ· OAB SP 245051· CPF 220.***.***-26

Reu:

KARINA ASSUNÇÃO OLIVEIRA· OAB SP 394883· CPF 392.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 12.304,02

Autor

JULIANE CIMPLICIO BRUNOCPF

Reu

ENOB ENGENHARIA AMBIENTALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LIMA DE OLIVEIRA BARRETO SANTOS· OAB SP 457103· CPF 419.***.***-80

Reu:

RODRIGO PENTEADO PUTZ· OAB SP 245051· CPF 220.***.***-26

Reu:

KARINA ASSUNÇÃO OLIVEIRA· OAB SP 394883· CPF 392.***.***-40

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 7.662,59

Autor

ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDAO LEX· OAB SP 163665· CPF 246.***.***-38

Último movimento: Cancelada a Distribuição (02/06/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ECOLOGICA COMERCIO LTDA, JULIO CESAR CADETE REPRESENTADO(A): IMOBILIARIA CM LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno ID 42633324, no prazo legal. Recife, 14 de outubro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº,... (15/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/01/2019

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIO CESAR CADETECPF

ECOLOGICA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

IMOBILIARIA CM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA AGLIO AMORIM· CPF 010.***.***-86

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 29445· CPF 062.***.***-00

Reu:

DANIEL NEJAIM LEMOS· OAB PE 28754· CPF 117.***.***-16

Reu:

ARTHUR LÚCIO COIMBRA DE BARROS· OAB PE 31017· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

03/01/2019

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (30/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 165.563,81

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ECOLOGICA COMERCIO LTDACNPJ

JULIO CESAR CADETECPF

Advogados

Autor:

JOSE LEANDRO ALVES· OAB RN 13304· CPF 044.***.***-69

Autor:

LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO· OAB PE 33670· CPF 054.***.***-92

Autor:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Reu:

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES· OAB RN 10779· CPF 010.***.***-86

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (19/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ECOLOGICA COMERCIO LTDACNPJ

JULIO CESAR CADETECPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES· OAB RN 10779· CPF 010.***.***-86

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO· OAB PE 33670· CPF 054.***.***-92

Reu:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 (02/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

11/08/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ECOLOGICA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES· OAB RN 10779· CPF 010.***.***-86

Autor:

MATHEUS BRUNO MEDEIROS WANDERLEY· OAB RN 12561· CPF 090.***.***-61

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI· OAB RN 1853· CPF 379.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 28/02/2024. (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOLOGICA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (20/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ECOLOGICA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/08/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 124.004,79

Autor

IMOBILIARIA CM LTDACNPJ

Reu

ECOLOGICA COMERCIO LTDACNPJ

CADETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA.,CNPJ

DQC COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

KV COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

VICTOR PALLA DE M CADETECNPJ

Outros

HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 29445· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (21/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JURACI ALVES DE SA E BENEVIDESCPF

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

ECOLOGICA COMERCIO LTDACNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Autor:

FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES· OAB RN 9444· CPF 785.***.***-00

Autor:

CLARA JORDANA PINTO RUSSO E FREITAS ANDRADE· CPF 074.***.***-12

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

LEONARDO ZAGO GERVASIO· OAB RN 583· CPF 889.***.***-15

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RN 2611· CPF 422.***.***-49

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO GOMES· OAB RN 8778· CPF 053.***.***-38

+ outros advogados do reu

Outros

ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB RN 1013

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/05/2024 23:59. (25/05/2024)

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