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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 283,84

Autor

JOSE LUIS DALLA VECCHIA EIRELI (HP LOCACAO-ANDAIMES E FERRAMENTAS)CNPJ

Reu

ENOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARYANGELA DANTAS DE OLIVEIRA· OAB MS 18444· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé LUIS DALLA VECCHIA EIRELI (HP LOCAçãO-ANDAIMES E FERRAMENTAS)

Advogados

Autor:

MARYANGELA DANTAS DE OLIVEIRA· OAB MS 18444· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2006

Distribuição

12/06/2006

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GARCIA ANASTACIO CORREIA

SAMUEL OLIVEIRA MOREIRA

JOSE WANDEBERG CHAVES MAIA

JOSE ITAMAR DOS SANTOS

ANTONIO ALDAMI ARAUJO

+ 5 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

ENOS MOURA DOS SANTOS· OAB CE 25236· CPF 841.***.***-00

JOSE CAMINHA DE OLIVEIRA· OAB CE 4993· CPF 002.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GARCIA ANASTACIO CORREIA

SAMUEL OLIVEIRA MOREIRA

JOSE WANDEBERG CHAVES MAIA

JOSE ITAMAR DOS SANTOS

ANTONIO ALDAMI ARAUJOCPF

+ 5 outros

Reu

PROCURADORIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 2.200,00

Autor

PLEVYS RODRIGUES RABELOCPF

Reu

VIGILANCIA SANITARIA DO EUSEBIO

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Outros

ENOS MOURA DOS SANTOS· OAB CE 25236· CPF 841.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 10.050,00

Autor

JOAO BATISTA LEANDROCPF

Reu

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

ENOS MOURA DOS SANTOS· OAB CE 25236· CPF 841.***.***-00

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicado Despacho em 14/04/2026. Documento: 199342433 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 10.050,00

Autor

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA LEANDROCPF

BANCO VOTORANTIM S.A

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

ENOS MOURA DOS SANTOS· OAB CE 25236· CPF 841.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 1.372,00

Autor

MARIA DE FATIMA SAMPAIO DE SOUZA

Reu

BANCO MATONE S.A.

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE LOBO LIMA· OAB CE 22445· CPF 004.***.***-30

Autor:

FRANCISCO TADEU CARACAS DE CASTRO· OAB CE 5644· CPF 053.***.***-63

Autor:

EMANUEL ANGELO PINHEIRO DO VALE· OAB CE 23097· CPF 670.***.***-91

Reu:

LUCIANA VERAS MENEZES· OAB CE 18782· CPF 659.***.***-91

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB CE 22910· CPF 257.***.***-28

Reu:

IVANDIR CORREIA JUNIOR· OAB SP 122442· CPF 106.***.***-97

Reu:

FRANCISCO ARCELINO FILOMENO CALADO· OAB CE 16075· CPF 624.***.***-53

Reu:

ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL· OAB SP 209707· CPF 016.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2026. Documento: 188661145 (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 1.372,00

Autor

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA SAMPAIO DE SOUZACPF

Último movimento: Remessa (23/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 228.047,34

Autor

MARCIA PATRICIA DO NASCIMENTO DE ALMEIDACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ENOS MOURA DOS SANTOS· OAB CE 25236· CPF 841.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 72.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 135569453 (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 72.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DAYANA MAIA SABOIACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ENOS MOURA DOS SANTOS· OAB CE 25236· CPF 841.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 2.200,00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 166211303 (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 2.200,00

Autor

ESCOLINHA DE CICLISMO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FEDERACAO CEARENSE DE CICLISMOCNPJ

Advogados

Autor:

ENOS MOURA DOS SANTOS· OAB CE 25236· CPF 841.***.***-00

Reu:

EMANUEL ANGELO PINHEIRO DO VALE· OAB CE 23097· CPF 670.***.***-91

Reu:

SAMUEL RELTON FELINTO MONTEIRO· OAB CE 44357· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EleiçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCOLINHA DE CICLISMO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FEDERACAO CEARENSE DE CICLISMOCNPJ

Advogados

Autor:

ENOS MOURA DOS SANTOS· OAB CE 25236· CPF 841.***.***-00

Autor:

SAMUEL RELTON FELINTO MONTEIRO· OAB CE 44357· CPF 008.***.***-00

Autor:

EMANUEL ANGELO PINHEIRO DO VALE· OAB CE 23097· CPF 670.***.***-91

Reu:

ENOS MOURA DOS SANTOS· OAB CE 25236· CPF 841.***.***-00

Reu:

SAMUEL RELTON FELINTO MONTEIRO· OAB CE 44357· CPF 008.***.***-00

Reu:

EMANUEL ANGELO PINHEIRO DO VALE· OAB CE 23097· CPF 670.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0247683-67.2024.8.06.0001. APELANTE: ESCOLINHA DE CICLISMO DO ESTADO DO CEARA APELADO: FEDERACAO CEARENSE DE CICLISMO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO A DECISÃO COLEGIADA QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A QUO. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. RECU... (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 5.050,00

Autor

FELIPE RAMON DE QUEIROZ CARNEIRO GONCALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ENOS MOURA DOS SANTOS· OAB CE 25236· CPF 841.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 165725136 (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENOS MOURA DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

ENOS MOURA DOS SANTOS· OAB CE 25236· CPF 841.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

ENOS MOURA DOS SANTOS· OAB CE 25236· CPF 841.***.***-00

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENOS MOURA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ENOS MOURA DOS SANTOS· OAB CE 25236· CPF 841.***.***-00

Último movimento: Mero expediente (01/12/2025)

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