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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 17.391,89

Autor

ENOVA PROJETOS EM INFRAESTRUTURA LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA FREITAS CHAHINE· CPF 315.***.***-25

Autor:

MIKHAEL CHAHINE· OAB SP 51142· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 17.391,89

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ENOVA PROJETOS EM INFRAESTRUTURA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MIKHAEL CHAHINE· OAB SP 51142· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (23/06/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENOVA PROJETOS EM INFRAESTRUTURA LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MIKHAEL CHAHINE· OAB SP 51142· CPF 230.***.***-00

Autor:

ADRIANA FREITAS CHAHINE· OAB SP 256788· CPF 315.***.***-25

Reu:

MIKHAEL CHAHINE· OAB SP 51142· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ENOVA PROJETOS EM INFRAESTRUTURA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA FREITAS CHAHINE - SP256788, MIKHAEL CHAHINE - SP51142 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ciência da parte autora sobre a liberação dos valores da requisição de pagamento expedida em seu favor nos presentes autos. Esclareço que a parte beneficiária deverá acessar o link ht... (12/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ENOVA PROJETOS EM INFRAESTRUTURA LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MIKHAEL CHAHINE· OAB SP 51142· CPF 230.***.***-00

Autor:

ADRIANA FREITAS CHAHINE· OAB SP 256788· CPF 315.***.***-25

Reu:

MIKHAEL CHAHINE· OAB SP 51142· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Definitivo (05/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ENOVA PROJETOS EM INFRAESTRUTURA LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MIKHAEL CHAHINE· OAB SP 51142· CPF 230.***.***-00

Autor:

ADRIANA FREITAS CHAHINE· OAB SP 256788· CPF 315.***.***-25

Reu:

MIKHAEL CHAHINE· OAB SP 51142· CPF 230.***.***-00

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (10/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO JOSE MACEDO DINIZCPF

NATALIA BOUERES MELO DINIZCPF

Reu

DANIELA PEREIRA DE MELOCPF

MARIO LUCIANO DIAS MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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