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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADILIO A DE LIMA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TANGARACNPJ

PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA

ENPRO LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS· OAB RN 10435· CPF 068.***.***-35

Reu:

FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA· OAB RN 13059· CPF 048.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (25/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 276.202,40

Autor

ENPRO LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TANGARACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 26.148,40

Autor

ENPRO LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS JORDAO TEIXEIRA· OAB RN 21908· CPF 110.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 26.148,40

Autor

ENPRO LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS JORDAO TEIXEIRA· OAB RN 21908· CPF 110.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENPRO LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO

Advogados

Autor:

LUCAS JORDAO TEIXEIRA· OAB RN 21908· CPF 110.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: ENGEPRO CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA Apelado: Município de Serra de São Bento Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo DECISÃO Apelação cível interposta por ENGEPRO CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de São José de Campestre, nos autos da Ação de Cobrança ajuizada contra o Município de Serra de São Bento. Observado que a empresa recorrente deixou de comprovar o preparo... (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENPRO LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO

Advogados

Autor:

LUCAS JORDAO TEIXEIRA· OAB RN 21908· CPF 110.***.***-80

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 529.369,04

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

GILVANETE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELISA MARIANA CURY BATISTA· OAB MG 206641

Reu:

CARLOS ELOI TELES PEREIRA· OAB MG 146862

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 67.742,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA MARIA ALVES RODRIGUESCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO SOARES SOUSA

ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ELOI TELES PEREIRA

Autor:

SABRINA NASCIMENTO FARIA· OAB MG 126206

Reu:

ERIK ASSIS CASTRO· OAB MG 104895

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 86.014,19

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAULO CESAR MARIANO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ERIK ASSIS CASTRO· OAB MG 104895

Reu:

CARLOS ELOI TELES PEREIRA

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAULO CESAR MARIANO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ERIK ASSIS CASTRO· OAB MG 104895

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA

Reu:

CARLOS ELOI TELES PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR MARIANO FILHO

Reu

ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP

RAIMUNDO NONATO SOARES SOUSA

Advogados

Autor:

ERIK ASSIS CASTRO· OAB MG 104895· CPF 049.***.***-66

Autor:

JOAO HENRIQUE CUNHA GONTIJO· OAB MG 128109· CPF 085.***.***-16

Autor:

SABRINA NASCIMENTO FARIA· OAB MG 126206· CPF 072.***.***-88

Autor:

CARLOS ELOI TELES PEREIRA· OAB MG 146862· CPF 080.***.***-79

Autor:

ANDRE LUIZ VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 59423· CPF 646.***.***-00

Reu:

ERIK ASSIS CASTRO· OAB MG 104895· CPF 049.***.***-66

Reu:

JOAO HENRIQUE CUNHA GONTIJO· OAB MG 128109· CPF 085.***.***-16

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA· OAB MG 126206· CPF 072.***.***-88

Reu:

CARLOS ELOI TELES PEREIRA· OAB MG 146862· CPF 080.***.***-79

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 59423· CPF 646.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR MARIANO FILHO

Reu

ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP

RAIMUNDO NONATO SOARES SOUSA

Advogados

Autor:

ERIK ASSIS CASTRO· OAB MG 104895· CPF 049.***.***-66

Autor:

JOAO HENRIQUE CUNHA GONTIJO· OAB MG 128109· CPF 085.***.***-16

Autor:

SABRINA NASCIMENTO FARIA· OAB MG 126206· CPF 072.***.***-88

Autor:

CARLOS ELOI TELES PEREIRA· OAB MG 146862· CPF 080.***.***-79

Autor:

ANDRE LUIZ VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 59423· CPF 646.***.***-00

Reu:

ERIK ASSIS CASTRO· OAB MG 104895· CPF 049.***.***-66

Reu:

JOAO HENRIQUE CUNHA GONTIJO· OAB MG 128109· CPF 085.***.***-16

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA· OAB MG 126206· CPF 072.***.***-88

Reu:

CARLOS ELOI TELES PEREIRA· OAB MG 146862· CPF 080.***.***-79

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 59423· CPF 646.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Marias / Vara Única da Comarca de Três Marias Avenida Getúlio Vargas, 155, Parque Diadorim, Três Marias - MG - CEP: 39205-000 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA Processo: 0026609-76.2018.8.13.0058. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 05/02/2025. Três Marias, data da assinatura eletrônica MARI... (12/02/2025)

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