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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAHIM MIGUEL SAWAN (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 093212· CPF 005.***.***-63

Autor:

FERNANDA CAMPOS GOMES· OAB MG 231228

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Autor:

CAROLINA DECINA SARMENTO MARDEGAN· OAB MG 126253· CPF 078.***.***-08

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 093212· CPF 005.***.***-63

Reu:

FERNANDA CAMPOS GOMES· OAB MG 231228

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Reu:

CAROLINA DECINA SARMENTO MARDEGAN· OAB MG 126253· CPF 078.***.***-08

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO

Reu

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Autor:

ENRICO NOBREGA DE DONATO· OAB MG 218212· CPF 133.***.***-04

Autor:

FATIMA REGINA ALVES HERNANDEZ· OAB MG 54887· CPF 471.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Reu:

ENRICO NOBREGA DE DONATO· OAB MG 218212· CPF 133.***.***-04

Reu:

FATIMA REGINA ALVES HERNANDEZ· OAB MG 54887· CPF 471.***.***-20

Último movimento: Publicação (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO

Reu

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Autor:

ENRICO NOBREGA DE DONATO· OAB MG 218212· CPF 133.***.***-04

Autor:

FATIMA REGINA ALVES HERNANDEZ· OAB MG 54887· CPF 471.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Reu:

ENRICO NOBREGA DE DONATO· OAB MG 218212· CPF 133.***.***-04

Reu:

FATIMA REGINA ALVES HERNANDEZ· OAB MG 54887· CPF 471.***.***-20

Último movimento: Definitivo (15/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER MARQUES GUIMARAESCPF

MARCIO ROBERTO GILABELCPF

ROBERTO DE PAULA GERALDINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA

Autor:

ENRICO NOBREGA DE DONATO

Autor:

GABRIELA ALVES MENDONCA

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212

Outros

BRENDA DE PAULA CARVALHO LARIUXI· OAB MG 198159· CPF 130.***.***-43

MONICA DE PAULA RIBEIRO· OAB MG 189095· CPF 115.***.***-48

DEBORA CUNHA CORREA SILVA· OAB MG 142777

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a Ordem TributáriaProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLEBER MARQUES GUIMARAESCPF

MARCIO ROBERTO GILABELCPF

ROBERTO DE PAULA GERALDINOCPF

SONIA SILVA GERALDINOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA VALENTE SILVA LOPES· OAB MG 48952

Autor:

BRUNO DOS SANTOS SOARES· OAB MG 53577

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Autor:

GUILHERME FALEIROS RIBEIRO· OAB MG 45839

Autor:

MONICA DE PAULA RIBEIRO· OAB MG 189095· CPF 115.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA VALENTE SILVA LOPES· OAB MG 48952

Reu:

BRUNO DOS SANTOS SOARES· OAB MG 53577

Reu:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Reu:

GUILHERME FALEIROS RIBEIRO· OAB MG 45839

Reu:

MONICA DE PAULA RIBEIRO· OAB MG 189095· CPF 115.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: CLEBER MARQUES GUIMARAES, MARCIO ROBERTO GILABEL, ROBERTO DE PAULA GERALDINO, SONIA SILVA GERALDINO, PAULO ACACIO CORTES ALMEIDA REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 04/08/2025. ** AVERBADO ** Adv - GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO, GUILHERME FALEIROS RIBEIRO, CAMILA VALENTE SILVA LOPES,... (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLEBER MARQUES GUIMARAESCPF

MARCIO ROBERTO GILABELCPF

ROBERTO DE PAULA GERALDINOCPF

SONIA SILVA GERALDINOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA VALENTE SILVA LOPES· OAB MG 48952

Autor:

BRUNO DOS SANTOS SOARES· OAB MG 53577

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Autor:

GUILHERME FALEIROS RIBEIRO· OAB MG 45839

Autor:

MONICA DE PAULA RIBEIRO· OAB MG 189095· CPF 115.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA VALENTE SILVA LOPES· OAB MG 48952

Reu:

BRUNO DOS SANTOS SOARES· OAB MG 53577

Reu:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Reu:

GUILHERME FALEIROS RIBEIRO· OAB MG 45839

Reu:

MONICA DE PAULA RIBEIRO· OAB MG 189095· CPF 115.***.***-48

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAHIM MIGUEL SAWANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAHIM MIGUEL SAWANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Autor:

FERNANDA CAMPOS GOMES· CPF 018.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAHIM MIGUEL SAWANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212

Autor:

FERNANDA CAMPOS GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAHIM MIGUEL SAWANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212

Autor:

ENRICO NOBREGA DE DONATO· OAB MG 218212· CPF 133.***.***-04

Autor:

LIGIA GONCALVES CAVALINI

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399

Autor:

FERNANDA CAMPOS GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAHIM MIGUEL SAWAN (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 093212· CPF 005.***.***-63

Autor:

FERNANDA CAMPOS GOMES· OAB MG 231228

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Autor:

CAROLINA DECINA SARMENTO MARDEGAN· OAB MG 126253· CPF 078.***.***-08

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 093212· CPF 005.***.***-63

Reu:

FERNANDA CAMPOS GOMES· OAB MG 231228

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Reu:

CAROLINA DECINA SARMENTO MARDEGAN· OAB MG 126253· CPF 078.***.***-08

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

Reu

JOSE AFONSO DE FREITAS

Advogados

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Agravante(s) - BANCO ITAULEASING S.A.; Agravado(a)(s) - JOSE AFONSO DE FREITAS; Relator - Des(a). Moacyr Lobato A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publi... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

Reu

JOSE AFONSO DE FREITAS

Advogados

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Propriedade FiduciáriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DE MARTINO NOGUEIRACPF

MARCELO LOPES NOGUEIRA

Reu

BRADESCO SA

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Autor:

ENRICO NOBREGA DE DONATO· OAB MG 218212· CPF 133.***.***-04

Autor:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 63847· CPF 828.***.***-72

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Reu:

ENRICO NOBREGA DE DONATO· OAB MG 218212· CPF 133.***.***-04

Reu:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 63847· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 10.177,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE MARTINS PARREIRA· OAB MG 48165· CPF 446.***.***-49

Reu:

JAQUELAINE ALVES PINTO DE AVILA· OAB MG 98153· CPF 052.***.***-40

Reu:

ANA CLAUDIA NOGUEIRA LOBO· OAB MG 170711· CPF 085.***.***-17

Reu:

ENRICO NOBREGA DE DONATO· OAB MG 218212· CPF 133.***.***-04

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (24/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 10.177,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA NOGUEIRA LOBO· OAB MG 170711· CPF 085.***.***-17

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Autor:

ENRICO NOBREGA DE DONATO· OAB MG 218212· CPF 133.***.***-04

Reu:

VIVIANE MARTINS PARREIRA· OAB MG 48165· CPF 446.***.***-49

Reu:

JAQUELAINE ALVES PINTO DE AVILA· OAB MG 98153· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/02/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 10.177,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE MARTINS PARREIRA· OAB MG 48165· CPF 446.***.***-49

Autor:

ANA CLAUDIA NOGUEIRA LOBO· OAB MG 170711· CPF 085.***.***-17

Reu:

JAQUELAINE ALVES PINTO DE AVILA· OAB MG 98153· CPF 052.***.***-40

Reu:

ANA CLAUDIA NOGUEIRA LOBO· OAB MG 170711· CPF 085.***.***-17

Reu:

VIVIANE MARTINS PARREIRA· OAB MG 48165· CPF 446.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714246-53.2021.8.07.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOS, JOAO VITOR MATIAS DE SOUSA, JORGE ALEXANDRE SOUSA FERNANDES, MARA APARECIDA OLIVEIRA TEIXEIRA, FERNANDO DE SOUZA PIMENTA APELADO: FERNANDO DE SOUZA PIMENTA, JOAO VITOR MATIAS DE SOUSA, JORGE ALEXANDRE SOUSA FERNANDES, MARA APARECIDA OLIVEIRA TEIXEIRA, JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO... (01/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOSCPF

JOAO VITOR MATIAS DE SOUSACPF

JORGE ALEXANDRE SOUSA FERNANDESCPF

+ 2 outros

Reu

MARA APARECIDA OLIVEIRA TEIXEIRACPF

JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOSCPF

SABRINA SANTANA SANTOSCPF

GUSTAVO HALLEY VELOSO MIRANDACPF

FERNANDO DE SOUZA PIMENTACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO· OAB DF 16774· CPF 059.***.***-04

Autor:

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 53135· CPF 007.***.***-57

Autor:

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO· OAB DF 45271· CPF 002.***.***-77

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA COSTA· OAB DF 38067· CPF 733.***.***-68

Autor:

CLEBER MOREIRA DA ROCHA· OAB DF 68966· CPF 707.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER MOREIRA DA ROCHA· OAB DF 68966· CPF 707.***.***-20

Reu:

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO· OAB DF 16774· CPF 059.***.***-04

Reu:

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 53135· CPF 007.***.***-57

Reu:

FERNANDA PACHECO SERPA· OAB DF 30011· CPF 712.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO· OAB DF 45271· CPF 002.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

EDUARDO DE ARAUJO CARVALHOCPF

Reu

ENRICO

ENRICO MARELLICPF

PADARIA E CONFEITARIA IMPERIAL DE TERESOPOLIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ANTONIA PEREIRA· OAB RJ 157503· CPF 103.***.***-58

Reu:

ALESSANDRA PEREIRA AMORIM· OAB RJ 133048· CPF 082.***.***-61

Reu:

RICARDO DE SOUZA VILLALBA· OAB RJ 84524· CPF 030.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO CARVALHO em 16/07/2025 23:59. (17/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENRICO MARELLI

PADARIA E CONFEITARIA IMPERIAL DE TERESOPOLIS LTDA

Reu

EDUARDO DE ARAUJO CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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