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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2002

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SEBASTIAO PACIFICO DOS SANTOS E OUTROS

ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRACPF

EUNICE MORAIS DA SILVA

RAIMUNDO LOURENCO DO MONTE FERREIRACPF

NELSON SILVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB

Advogados

Autor:

FABIO TAVARES DE JESUS· OAB PA 9777· CPF 471.***.***-20

Autor:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 1392· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2002

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 3.500,00

Autor

SEBASTIAO PACIFICO DOS SANTOSCPF

EUNICE MORAIS DA SILVA

ANTONIO CEREJO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHOCPF

MARLY SOUZA DE AZEVEDOCPF

NELSON SILVEIRACPF

+ 8 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEMCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA DETRANPA

Advogados

Autor:

FABIO TAVARES DE JESUS· OAB PA 9777· CPF 471.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 1.988,26

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DFCNPJ

Reu

GONZALO ENRIQUE VASQUEZ ENRIQUEZCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (13/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 2.516,63

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DFCNPJ

Reu

GONZALO ENRIQUE VASQUEZ ENRIQUEZCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/07/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 38.046,99

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PICOLLI TELECOM COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM APARELHOS CELULARES LTDA - MECPF

GIUSEPPE PICOLLICPF

DOMENICO PICOLLICPF

GIOVANNI PICOLLICPF

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59. (12/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

R$ 65.883,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PICOLLI TELECOM COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM APARELHOS CELULARES LTDA - MECPF

GIUSEPPE PICOLLICPF

DOMENICO PICOLLICPF

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59. (16/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 78.838,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DOMENICO PICOLLICPF

GIUSEPPE PICOLLICPF

PICOLLI TELECOM COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM APARELHOS CELULARES LTDA - MECPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59 (12/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2009

Distribuição

27/01/2009

Valor

R$ 2.772,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WWS-ASSISTENCIA TECNICA EM TELEFONIA CELULAR LTDA - MECNPJ

DOMENICO PICOLLICPF

GIUSEPPE PICOLLICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

DOMENICO PICOLLICPF

GIUSEPPE PICOLLICPF

Advogados

Reu:

THADEU GOPFERT WESELOWSKI· OAB SP 293196· CPF 326.***.***-00

Reu:

APARECIDO JOSE DE LIRA· OAB SP 141174· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Juntada de documento digitalizado (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIUSEPPE PICOLLICPF

DOMENICO PICOLLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

THADEU GOPFERT WESELOWSKI· OAB SP 293196· CPF 326.***.***-00

Autor:

APARECIDO JOSE DE LIRA· OAB SP 141174· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/04/2026)

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