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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 96.273,36

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ENTEC ENGENHARIA TECNICA LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Convenção das Partes (08/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

30/07/2016

Valor

R$ 8.537,50

Autor

MICROSOFT CORPORATION

Reu

ENTEC ENGENHARIA TECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER SCHLICKMANN DE SOUZA· OAB RS 067245· CPF 949.***.***-34

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Reu:

MAICON HENRIQUE ALÉSSIO· OAB SC 021070· CPF 023.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 102.424,94

Autor

IRINEU MORAESCPF

Reu

CHEFE AGENCIA DO INSS SANTO AMARO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE NOGUEIRA COSTA· OAB SP 435715· CPF 142.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (05/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 102.424,94

Autor

IRINEU MORAESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE AGENCIA DO INSS SANTO AMARO

IRINEU MORAESCPF

Advogados

Autor:

ELIANE NOGUEIRA COSTA· OAB SP 435715· CPF 142.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (09/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRINEU MORAES

Advogados

Autor:

ELIANE NOGUEIRA COSTA· OAB SP 435715· CPF 142.***.***-36

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (09/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IRINEU MORAES

Advogados

Autor:

ELIANE NOGUEIRA COSTA· OAB SP 435715· CPF 142.***.***-36

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/09/2024)

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