ENTIDADE LOZZAC — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DENILSON DOS SANTOS BRITOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S.A. - CEF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ENTIDADE

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DA MOTA BATISTA· OAB RJ 172409· CPF 130.***.***-55

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 136766· CPF 089.***.***-00

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILSON DOS SANTOS BRITO

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA DA MOTA BATISTA· OAB RJ 172409· CPF 130.***.***-55

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 136766· CPF 089.***.***-00

Autor:

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 258538

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA DA MOTA BATISTA· OAB RJ 172409· CPF 130.***.***-55

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 136766· CPF 089.***.***-00

Reu:

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 258538

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001802-51.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DENILSON DOS SANTOS BRITO ADVOGADO(A): GABRIELA DA MOTA BATISTA (OAB RJ172409) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordâncida com os valores depositados no evento 74, homologo a quitação para que produza seus regulares efeitos. Indefiro, no entanto, a transferência requerida em relação ao valor devido à parte exequente, uma vez que a quantia deverá ser levantada ou por meio d... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILSON DOS SANTOS BRITO

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA DA MOTA BATISTA· OAB RJ 172409· CPF 130.***.***-55

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 136766· CPF 089.***.***-00

Autor:

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 258538

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA DA MOTA BATISTA· OAB RJ 172409· CPF 130.***.***-55

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 136766· CPF 089.***.***-00

Reu:

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 258538

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001802-51.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DENILSON DOS SANTOS BRITO ADVOGADO(A): GABRIELA DA MOTA BATISTA (OAB RJ172409) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordâncida com os valores depositados no evento 74, homologo a quitação para que produza seus regulares efeitos. Indefiro, no entanto, a transferência requerida em relação ao valor devido à parte exequente, uma vez que a quantia deverá ser levantada ou por meio d... (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ISABEL RODRIGUES THEODORO BATISTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RAMOS VIANNA· CPF 573.***.***-49

Autor:

CINTHIA MENEZES RANGEL· CPF 034.***.***-70

Autor:

RICARDO LOZZA· CPF 561.***.***-87

Autor:

JOCELAINE DUTRA PAINS· CPF 735.***.***-49

Reu:

JESSICA MEDIANEIRA DA SILVA· CPF 032.***.***-61

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50099146220208210027/TJRS (10/12/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ISABEL RODRIGUES THEODORO BATISTACPF

Reu

ISABEL RODRIGUES THEODORO BATISTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JESSICA MEDIANEIRA DA SILVA· CPF 032.***.***-61

Reu:

JESSICA MEDIANEIRA DA SILVA· CPF 032.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469040/2026 (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ISABEL RODRIGUES THEODORO BATISTACPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50099146220208210027 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0432516-7, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0037768-7. (05/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL RODRIGUES THEODORO BATISTACPF

Advogados

Autor:

JESSICA MEDIANEIRA DA SILVA· CPF 032.***.***-61

Autor:

FABIO DA COSTA NERY· OAB RS 046013· CPF 763.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5009914622020821002720260204170734 (04/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TIELEN GUIMARAES DE MOURACPF

DIONE PINTO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CASSOL· CPF 010.***.***-61

Autor:

DENIS GUSTAVO GITRONE· CPF 042.***.***-70

Autor:

FAGNER MACIEL DA LUZ· CPF 002.***.***-92

Autor:

FLAVIA QUIROGA QUINTAS· CPF 027.***.***-60

Autor:

GABRIEL ANTONIO DE MORAES VIEIRA· CPF 026.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANDRO TRUCCOLO· OAB RS 059788· CPF 643.***.***-49

Reu:

JULIANA RAMOS FORTES· OAB RS 092889· CPF 987.***.***-20

Reu:

PARAGUACU SOARES NEVES JUNIOR· OAB RS 0068373· CPF 970.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181 (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE PINTO RAMOSCPF

TIELEN GUIMARAES DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JULIANA RAMOS FORTES· OAB RS 092889· CPF 987.***.***-20

Autor:

ELIANDRO TRUCCOLO· OAB RS 059788· CPF 643.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE PINTO RAMOSCPF

TIELEN GUIMARAES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

JULIANA RAMOS FORTES· OAB RS 092889· CPF 987.***.***-20

Autor:

ELIANDRO TRUCCOLO· OAB RS 059788· CPF 643.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFC1CIV1 (21/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JULIANO MACHADO RODRIGUESCPF

EMILIA CLERES DE OLIVEIRACPF

DEIVERSON DE SOUZA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

CINTHIA MENEZES RANGEL· CPF 034.***.***-70

Autor:

GUSTAVO RAMOS VIANNA· CPF 573.***.***-49

Autor:

RICARDO LOZZA· CPF 561.***.***-87

Autor:

JOCELAINE DUTRA PAINS· CPF 735.***.***-49

Reu:

FLAVIO BARREIRO FERREIRA JUNIOR· CPF 289.***.***-91

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

JOSÉ SALVADOR CABRAL MARKS· OAB RS 039174· CPF 704.***.***-87

Reu:

MAGALI FLORES RODRIGUES· OAB RS 107241· CPF 024.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 347 (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA CLERES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MAGALI FLORES RODRIGUES· OAB RS 107241· CPF 024.***.***-94

Autor:

JOSÉ SALVADOR CABRAL MARKS· OAB RS 039174· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVERSON DE SOUZA CAMPOSCPF

EMILIA CLERES DE OLIVEIRACPF

JULIANO MACHADO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

MAGALI FLORES RODRIGUES· OAB RS 107241· CPF 024.***.***-94

Autor:

JOSÉ SALVADOR CABRAL MARKS· OAB RS 039174· CPF 704.***.***-87

Autor:

FLAVIO BARREIRO FERREIRA JUNIOR· CPF 289.***.***-91

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

MARIA CRISTINA SANTOS DE LUCCA· CPF 265.***.***-49

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM2CR1 (28/02/2025)

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TJMRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Recusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ARMANDO SIQUEIRA DA ROSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOZZA· CPF 561.***.***-87

Autor:

CARLOS AUGUSTO CARDOSO MORAES· CPF 436.***.***-91

Autor:

JOEL OLIVEIRA DUTRA· CPF 392.***.***-34

Autor:

GUILHERME CASTELHONE CHAGAS· CPF 105.***.***-41

Autor:

GUILHERME MACHADO BARBOZA· CPF 028.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE SOARES TORRES· OAB RS 123604· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070315-64.2024.9.21.0003/RS RÉU: ARMANDO SIQUEIRA DA ROSA ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES TORRES (OAB RS123604) SENTENÇA A seguir, o Conselho Permanente de Justiça decide julgar improcedente a denuncia para ABSOLVER o Sd Armando Siqueira da Rosa da imputação, com base no art. 439, letra "e", do CPPMilitar. (21/05/2026)

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TJMRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Recusa a obediênciaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ARMANDO SIQUEIRA DA ROSACPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE SOARES TORRES· OAB RS 123604· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/06/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2011

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GUILHERME DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FAGUNDES FISCHER· CPF 021.***.***-50

Autor:

GABRIEL MUNHOZ CAPELANI· CPF 008.***.***-43

Autor:

FREDERICO CARLOS LANG· CPF 973.***.***-63

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE RITTER· CPF 007.***.***-21

Autor:

GUSTAVO BLUMER ALVES· CPF 379.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FERNANDO GABRIEL GHIGGI· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SAMUEL DE OLIVEIRA SANTOS

DION RIK DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CAMILA SOARESCPF

INGRID MOSSATTI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RAMOS VIANNA· CPF 573.***.***-49

Autor:

CINTHIA MENEZES RANGEL· CPF 034.***.***-70

Autor:

RICARDO LOZZA· CPF 561.***.***-87

Autor:

JOCELAINE DUTRA PAINS· CPF 735.***.***-49

Reu:

CAROLINE BRONDANI CAMPOS· OAB RS 111262· CPF 023.***.***-97

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LUIZA DO CARMO MARTINS· CPF 007.***.***-46

Reu:

BRUNA SARTURI AQUINO· CPF 024.***.***-76

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 50109032920248210027/RS (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANTAO JOEL GUIMARAES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOZZA· CPF 561.***.***-87

Autor:

CINTHIA MENEZES RANGEL· CPF 034.***.***-70

Autor:

GUSTAVO RAMOS VIANNA· CPF 573.***.***-49

Autor:

JOCELAINE DUTRA PAINS· CPF 735.***.***-49

Autor:

CAROLINE MOTTECY DE OLIVEIRA· CPF 693.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WEDNER COSTODIO LIMA· OAB RS 084271· CPF 018.***.***-86

Reu:

DIVOR RITES BASSAN FILHO· OAB RS 060348· CPF 639.***.***-59

Reu:

TAIS COELHO FRACARI· OAB RS 102316· CPF 024.***.***-00

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51513930320258217000/TJRS (06/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTAO JOEL GUIMARAES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTAO JOEL GUIMARAES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WEDNER COSTODIO LIMA· OAB RS 084271· CPF 018.***.***-86

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· CPF 579.***.***-00

Reu:

NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA· CPF 486.***.***-20

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM2CR1 (09/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 10.825,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SERGIO RENATO DE GODOYCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOZZA· CPF 561.***.***-87

Autor:

CINTHIA MENEZES RANGEL· CPF 034.***.***-70

Autor:

GUSTAVO RAMOS VIANNA· CPF 573.***.***-49

Autor:

JOCELAINE DUTRA PAINS· CPF 735.***.***-49

Reu:

WEDNER COSTODIO LIMA· OAB RS 084271· CPF 018.***.***-86

Reu:

WILIAM COSTODIO LIMA· OAB RS 080015· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus (Câmara) Número: 51917858220258217000/TJRS (04/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RENATO DE GODOYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/09/2024)

Ver detalhes

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 10.825,00

Autor

SERGIO RENATO DE GODOYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WEDNER COSTODIO LIMA· OAB RS 084271· CPF 018.***.***-86

Autor:

WILIAM COSTODIO LIMA· OAB RS 080015· CPF 009.***.***-60

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

IEDA HUSEK WOLFF· CPF 475.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS ZIOMKOWSKI· CPF 104.***.***-00

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

ROSSANO BIAZUS· CPF 689.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM2CR1 (19/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VLADIMIR MARTINS MENEZES

Advogados

Autor:

CINTHIA MENEZES RANGEL· CPF 034.***.***-70

Autor:

RICARDO LOZZA· CPF 561.***.***-87

Autor:

GUSTAVO RAMOS VIANNA· CPF 573.***.***-49

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADIMIR MARTINS MENEZES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM2CR1 (12/04/2024)

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