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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2008

Distribuição

09/06/2008

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ELIANA APARECIDA SARAIVACPF

SANDRA BELINELLICPF

MARIA FERREIRA SPREAFICOCPF

MARIA CRISTINA ANTUNESCPF

HERMINIA LAVARIZE CHRISCOLINCPF

+ 87 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALLARO· OAB SP 62908· CPF 591.***.***-72

Autor:

PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO· CPF 271.***.***-05

Outros

PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO· OAB SP 161810· CPF 271.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEOMAR DUTRA DE FREITASCPF

MARCIO ALEJANDRO GUIMARAES LIMACPF

MARISA SILVéRIO DUTRACPF

Advogados

Reu:

POLIANI RODRIGUES DE ALMAIDA· OAB MS 25267· CPF 021.***.***-81

Reu:

ANTÔNIO DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 2720· CPF 065.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Autos preparados para expedição (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Daniel de Paula Advogada: Cyntia Camila da Silva Santos (OAB: 25074/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Antonio Siufi Neto Interessado: Altieres da Silva Santos Advogada: Larissa Aparecida Palmieri Fagundes (OAB: 27155/MS) Advogado: Yan Henrique Silva dos Santos (OAB: 65576/GO) Interessada: Marisa Silvério Dutra Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Interessado: Douglas José Aparecido Martins DPGE - 1ª Inst.: Brun... (23/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE PAULACPF

ALTIERES DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS· OAB MS 25074· CPF 040.***.***-11

Autor:

YAN HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB GO 65576· CPF 702.***.***-25

Autor:

LARISSA APARECIDA PALMIERI FAGUNDES· OAB MS 27155· CPF 046.***.***-83

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTIERES DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA APARECIDA PALMIERI FAGUNDES· OAB MS 27155

Autor:

YAN HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB GO 65576· CPF 702.***.***-25

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (20/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS· OAB MS 25074· CPF 040.***.***-11

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (20/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTIERES DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

YAN HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB GO 65576· CPF 702.***.***-25

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS· OAB MS 25074· CPF 040.***.***-11

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA SILVéRIO DUTRACPF

PAULO VITOR LOPES DIASCPF

ALTIERES DA SILVA SANTOSCPF

DANIEL DE PAULACPF

DOUGLAS JOSE APARECIDO MARTINSCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE CRISTINA DOS SANTOS· OAB MS 12960· CPF 201.***.***-02

Autor:

RAQUEL SANTANA MACHADO DA CRUZ· OAB MS 20878

Autor:

LARISSA APARECIDA PALMIERI FAGUNDES· OAB MS 27155

Autor:

YAN HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB GO 65576· CPF 702.***.***-25

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL DE PAULA (AGRAVANTE)

2. ALTIERES DA SILVA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS· OAB MS 25074· CPF 040.***.***-11

Autor:

YAN HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB GO 65576· CPF 702.***.***-25

Autor:

LARISSA APARECIDA PALMIERI FAGUNDES· OAB MS 27155· CPF 046.***.***-83

Autor:

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS· OAB MS 025074· CPF 040.***.***-11

Autor:

YAN HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB GO 065576· CPF 702.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS· OAB MS 25074· CPF 040.***.***-11

Reu:

YAN HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB GO 65576· CPF 702.***.***-25

Reu:

LARISSA APARECIDA PALMIERI FAGUNDES· OAB MS 27155· CPF 046.***.***-83

Reu:

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS· OAB MS 025074· CPF 040.***.***-11

Reu:

YAN HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB GO 065576· CPF 702.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2939054/MS (2025/0175553-3) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: DANIEL DE PAULA ADVOGADO: CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS - MS025074 AGRAVANTE: ALTIERES DA SILVA SANTOS ADVOGADOS: YAN HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - GO065576 LARISSA APARECIDA PALMIERI FAGUNDES - MS027155 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: MARISA SILVERIO DUTRA CORRÉU: DOUGLAS JOSE APARECIDO MARTINS CORRÉU: PAULO VITOR LOPES DIAS CORRÉU: WENES... (19/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL DE PAULA (AGRAVANTE)

2. ALTIERES DA SILVA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS· OAB MS 25074· CPF 040.***.***-11

Autor:

YAN HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB GO 65576· CPF 702.***.***-25

Autor:

LARISSA APARECIDA PALMIERI FAGUNDES· OAB MS 27155· CPF 046.***.***-83

Autor:

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS· OAB MS 025074· CPF 040.***.***-11

Autor:

YAN HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB GO 065576· CPF 702.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS· OAB MS 25074· CPF 040.***.***-11

Reu:

YAN HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB GO 65576· CPF 702.***.***-25

Reu:

LARISSA APARECIDA PALMIERI FAGUNDES· OAB MS 27155· CPF 046.***.***-83

Reu:

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS· OAB MS 025074· CPF 040.***.***-11

Reu:

YAN HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB GO 065576· CPF 702.***.***-25

+ outros advogados do reu

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 11.272,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 11.272,60

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Reu

MARISA SILVéRIO DUTRACPF

Advogados

Autor:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Autor:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Autor:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Reu:

LUIZ ALBERTO MIRANDA JÚNIOR· OAB MG 105502

Reu:

ITARA TAIARA RAMOS SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 46.459,24

Último movimento: Documento Digitalizado (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA SILVéRIO DUTRACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO MIRANDA JUNIOR

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 46.459,24

Autor

MARISA SILVéRIO DUTRACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO MIRANDA JUNIOR

Autor:

ITARA TAIARA RAMOS SILVA

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA SILVéRIO DUTRACPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

LUIZ ALBERTO MIRANDA JÚNIOR· OAB MG 105502· CPF 036.***.***-56

Autor:

ITARA TAIARA RAMOS SILVA· OAB MG 129999· CPF 080.***.***-97

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

LUIZ ALBERTO MIRANDA JÚNIOR· OAB MG 105502· CPF 036.***.***-56

Reu:

ITARA TAIARA RAMOS SILVA· OAB MG 129999· CPF 080.***.***-97

Último movimento: Documento (Certidão) (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA SILVéRIO DUTRACPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

LUIZ ALBERTO MIRANDA JÚNIOR· OAB MG 105502· CPF 036.***.***-56

Autor:

ITARA TAIARA RAMOS SILVA· OAB MG 129999· CPF 080.***.***-97

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

LUIZ ALBERTO MIRANDA JÚNIOR· OAB MG 105502· CPF 036.***.***-56

Reu:

ITARA TAIARA RAMOS SILVA· OAB MG 129999· CPF 080.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marisa Silvério Dutra - Réu: Banco BMG S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Luiz Alberto Miranda Júnior (OAB 105502/MG) Processo 0800449-21.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - (12/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 13.000,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA SILVéRIO DUTRACPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICALCPF

Advogados

Autor:

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO· OAB MS 26788· CPF 703.***.***-97

Autor:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Autor:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Autor:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Autor:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Reu:

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO· OAB MS 26788· CPF 703.***.***-97

Reu:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Reu:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Reu:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Reu:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 12.467,16

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA SILVéRIO DUTRACPF

Reu

ANDDAP - ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Autor:

THAMIRES DE ARAÚJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO· OAB MS 26788· CPF 703.***.***-97

Reu:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Reu:

THAMIRES DE ARAÚJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO· OAB MS 26788· CPF 703.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha do débito atualizada. (12/05/2026)

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