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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JEFFERSON MOREIRA DA SILVACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SACNPJ

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO· OAB MG 50589· CPF 067.***.***-45

Autor:

VAUDICELIA DOS SANTOS· OAB MG 192085· CPF 074.***.***-22

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON MOREIRA DA SILVACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VAUDICELIA DOS SANTOS· OAB MG 192085· CPF 074.***.***-22

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON MOREIRA DA SILVACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON MOREIRA DA SILVACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON MOREIRA DA SILVACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON MOREIRA DA SILVACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 6.300,83

Último movimento: Decorrido prazo de KARINA SOUZA SILVA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA SOUZA SILVACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Reu:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120

Último movimento: Transitado em Julgado (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ALFREDO MURAD COSTACPF

LUMMA GRAZIELLE FERREIRACPF

Reu

KARINA SOUZA SILVA

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Autor:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO· OAB MG 226139· CPF 067.***.***-45

Autor:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120· CPF 015.***.***-19

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Reu:

ROBERTO ALVES MONTEIRO· OAB MG 226139· CPF 067.***.***-45

Reu:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120· CPF 015.***.***-19

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ALFREDO MURAD COSTACPF

LUMMA GRAZIELLE FERREIRACPF

Reu

KARINA SOUZA SILVA

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Autor:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO· OAB MG 226139· CPF 067.***.***-45

Autor:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120· CPF 015.***.***-19

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Reu:

ROBERTO ALVES MONTEIRO· OAB MG 226139· CPF 067.***.***-45

Reu:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120· CPF 015.***.***-19

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte exequente intimada para que promova o recolhimento da GUIA referente às despesas para INTIMAÇÃO POSTAL da parte executada, conforme determinado na Decisão ID 10599053820. (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 2.650,59

Último movimento: Conclusos para decisão (22/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA OLIVEIRA COSTACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA OLIVEIRA COSTACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA OLIVEIRA COSTACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 49.900,00

Autor

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO· OAB MG 50589· CPF 067.***.***-45

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044· CPF 087.***.***-04

Autor:

VAUDICELIA DOS SANTOS· OAB MG 192085· CPF 074.***.***-22

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DMA DISTRIBUIDORA SACNPJ

Reu

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI

Reu:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SA

EPA CONSULTORIA LTDACPF

EPA SUPERMERCADOS LTDA

Advogados

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044· CPF 087.***.***-04

Autor:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Reu:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044· CPF 087.***.***-04

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Definitivo (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Especial

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SA

EPA CONSULTORIA LTDACPF

EPA SUPERMERCADOS LTDA

Advogados

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044· CPF 087.***.***-04

Autor:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Reu:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044· CPF 087.***.***-04

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Publicação (02/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 4.648.783,22

Autor

EPA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 4.648.783,22

Autor

EPA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EPA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CompensaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EPA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: EPA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: THIAGO TABORDA SIMOES - SP223886 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil e do que dispõe a Portaria nº 71/2023 deste Juízo, datada... (13/06/2024)

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