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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 367.965,97

Reu

VICENTE PEREIRA LEANDROCPF

LUIZ ROGERIO DE SOUSA PEREIRACPF

PROAGRI - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

Outros

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 11408

NELIANY MARIA RABELO DA ROCHA· OAB PA 7528

RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA· OAB PA 31745· CPF 030.***.***-70

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (24/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 179.106,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROAGRI - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59. (09/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (29/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 194.515,88

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MONICA SENTO SE DO VALECPF

CARLOS LIMA LINSCPF

EPAC PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

MARIA AUXILIADORA FREITAS TEIXEIRA· OAB BA 30401· CPF 019.***.***-12

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Reu: Epac Projetos E Consultoria Ltda - Me Reu: Carlos Lima Lins Reu: Monica Sento Se Do Vale Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0528711-47.2017... (14/11/2024)

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