EPIFANIO SETTE DE ABRIL — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2000

Distribuição

08/06/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUSTICA PUBLICA.

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RONALDO DOS SANTOS SILVACPF

RONALDO DOS SANTOS SILVA

JOSE RICARDO DOS SANTOS

ADENILTON DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

JOHNNATAN REGES VIANA· OAB BA 35537· CPF 025.***.***-01

Reu:

KLINGER MOREIRA VALLE· OAB MG 123763· CPF 011.***.***-14

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Reu:

THIAGO AERCIO DE QUEIROZ· OAB MG 121586· CPF 077.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ronaldo Dos Santos Silva Advogado: Epifanio Sette De Abril Junior (OAB:MG107751) Advogado: Johnnatan Reges Viana (OAB:BA35537) Advogado: Klinger Moreira Valle (OAB:MG123763) Advogado: Thiago Aercio De Queiroz (OAB:MG121586) Autoridade: Estado Da Bahia Testemunha: Juraci Herculan PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITABELA DECISÃO 0000049-87.2000.8.05.0111 A... (14/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 96.465,80

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

WEBER ADRIANO VIEIRA NOGUEIRACPF

WEBER ADRIANO VIEIRA NOGUEIRA

Advogados

Autor:

LUCAS AZEVEDO DE LIMA· OAB MG 132408· CPF 089.***.***-26

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

NORMA SUELI MENDES ROCHA· OAB MG 49323· CPF 288.***.***-34

Autor:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191· CPF 007.***.***-93

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Reu:

SILVANA BARRETO DE ALMEIDA FERREIRA· OAB MG 67681· CPF 730.***.***-15

Outros

MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES· OAB MG 162722· CPF 117.***.***-78

ALESSANDRA HELENA FERREIRA· OAB MG 59904· CPF 536.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEONARDO PIMENTA DOS REIS

ADEMIR BERNARDINO RIBEIRO

Advogados

Reu:

FABIANO EVANGELISTA DIAS· OAB MG 188384· CPF 043.***.***-35

Reu:

GILEADE MATHAUS DE OLIVEIRA CAETANO· CPF 119.***.***-13

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Reu:

JULIA MARIA MAGALHAES DANTAS DE SOUZA· CPF 700.***.***-00

Outros

NILTON GERALDO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 164175

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (convertido em diligência) (30/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2018)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2018)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO COSTA ANDRADECPF

RONEI COSTA DE LIMA

UELITON TADEU DA COSTA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA· OAB MG 36560· CPF 231.***.***-91

Reu:

HENRIQUE GUILHERME PEREIRA BRETAS DE CAMPOS· CPF 048.***.***-88

Reu:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333· CPF 079.***.***-19

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Reu:

JORGE PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 29623· CPF 056.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

JORDANIO GERALDO AYRES DE QUEIROZ· OAB MG 86955· CPF 897.***.***-68

HENRIQUE GUILHERME P. BRETAS DE CAMPOS· OAB MG 115330

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCILENE MARTINS DE PAULACPF

GERALDO JOSE PEREIRACPF

GERALDO MAGNO DA SILVA SENACPF

LUCAS CELESTINO FERREIRA SETTECPF

FABRICIO DE CARVALHO SETTECPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

REGINA DIAS GUIMARAES· CPF 078.***.***-03

Reu:

MARCELY PEREIRA BARROSO· OAB MG 82100· CPF 000.***.***-12

Reu:

GERALDO MAGNO DA SILVA SENA· OAB MG 143605· CPF 587.***.***-44

Reu:

RONEY ARAUJO PEREIRA· OAB MG 126980· CPF 552.***.***-72

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

REGINA DIAS GUIMARAES MARTINS· OAB MG 146040· CPF 078.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 630.445,01

Autor

MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN

MUNICIPIO DE JOSE RAYDANCNPJ

Outros

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOSE RAYDANCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Último movimento: Transitado em Julgado (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Autor:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráte... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Autor:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Último movimento: Trânsito em julgado (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

Espécies de ContratosRevisional de Aluguel

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Autor:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Último movimento: Definitivo (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 15.760,00

Autor

POSTO SAO JUDAS TADEU LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINASCNPJ

Outros

DILMA PERPETUO DE LIMA· OAB MG 133896· CPF 052.***.***-59

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

LEONARDO VITOR SIQUEIRA CARDOSO VALE· OAB MG 106902

ALVARO JOSE FERREIRA· OAB MG 157084

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO SÃO JUDAS TADEU LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

DILMA PERPETUO DE LIMA· OAB MG 133896· CPF 052.***.***-59

Autor:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

Autor:

ALVARO JOSE FERREIRA· OAB MG 157084· CPF 102.***.***-33

Autor:

LEONARDO VITOR SIQUEIRA CARDOSO VALE· OAB MG 106902

Autor:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Reu:

DILMA PERPETUO DE LIMA· OAB MG 133896· CPF 052.***.***-59

Reu:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

Reu:

ALVARO JOSE FERREIRA· OAB MG 157084· CPF 102.***.***-33

Reu:

LEONARDO VITOR SIQUEIRA CARDOSO VALE· OAB MG 106902

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO SÃO JUDAS TADEU LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

DILMA PERPETUO DE LIMA· OAB MG 133896· CPF 052.***.***-59

Autor:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

Autor:

ALVARO JOSE FERREIRA· OAB MG 157084· CPF 102.***.***-33

Autor:

LEONARDO VITOR SIQUEIRA CARDOSO VALE· OAB MG 106902

Autor:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Reu:

DILMA PERPETUO DE LIMA· OAB MG 133896· CPF 052.***.***-59

Reu:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

Reu:

ALVARO JOSE FERREIRA· OAB MG 157084· CPF 102.***.***-33

Reu:

LEONARDO VITOR SIQUEIRA CARDOSO VALE· OAB MG 106902

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO SÃO JUDAS TADEU LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

DILMA PERPETUO DE LIMA· OAB MG 133896· CPF 052.***.***-59

Autor:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

Autor:

ALVARO JOSE FERREIRA· OAB MG 157084· CPF 102.***.***-33

Autor:

LEONARDO VITOR SIQUEIRA CARDOSO VALE· OAB MG 106902

Autor:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Reu:

DILMA PERPETUO DE LIMA· OAB MG 133896· CPF 052.***.***-59

Reu:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

Reu:

ALVARO JOSE FERREIRA· OAB MG 157084· CPF 102.***.***-33

Reu:

LEONARDO VITOR SIQUEIRA CARDOSO VALE· OAB MG 106902

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQUENTE: POSTO SÃO JUDAS TADEU LTDA; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO VITOR SIQUEIRA CARDOSO VALE, HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO, EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do... (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINASCNPJ

Reu

RILDO CARVALHO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583

Autor:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591

Autor:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751

Reu:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926

Reu:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIRGINOPOLIS

MUNICIPIO SANTA EFIGENIA MINAS

Reu

RILDO CARVALHO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591· CPF 304.***.***-72

Autor:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

Autor:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Autor:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Autor:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Reu:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591· CPF 304.***.***-72

Reu:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

Reu:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Reu:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIRGINOPOLIS

MUNICIPIO SANTA EFIGENIA MINAS

Reu

RILDO CARVALHO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591· CPF 304.***.***-72

Autor:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

Autor:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Autor:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Autor:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Reu:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591· CPF 304.***.***-72

Reu:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

Reu:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Reu:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIRGINOPOLIS; Apelante(s) - MUNICÍPIO SANTA EFIGENIA MINAS; Apelado(a)(s) - RILDO CARVALHO DA CUNHA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar d... (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIRGINOPOLIS

MUNICIPIO SANTA EFIGENIA MINAS

Reu

RILDO CARVALHO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591· CPF 304.***.***-72

Autor:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

Autor:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Autor:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Autor:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Reu:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591· CPF 304.***.***-72

Reu:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

Reu:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Reu:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIRGINOPOLIS; Apelante(s) - MUNICÍPIO SANTA EFIGENIA MINAS; Apelado(a)(s) - RILDO CARVALHO DA CUNHA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar d... (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

16/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIRGINOPOLIS

MUNICIPIO SANTA EFIGENIA MINAS

Reu

RILDO CARVALHO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591· CPF 304.***.***-72

Autor:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

Autor:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Autor:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Autor:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Reu:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591· CPF 304.***.***-72

Reu:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

Reu:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Reu:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIRGINOPOLIS; Apelante(s) - MUNICÍPIO SANTA EFIGENIA MINAS; Apelado(a)(s) - RILDO CARVALHO DA CUNHA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar d... (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/12/2004

Distribuição

15/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

Autor:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

DANIELA DANTAS CARVALHO· OAB MG 188817· CPF 098.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

DANIELA DANTAS CARVALHO· OAB MG 188817· CPF 098.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

Autor:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

DANIELA DANTAS CARVALHO· OAB MG 188817· CPF 098.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

DANIELA DANTAS CARVALHO· OAB MG 188817· CPF 098.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 EXEQÜENTE: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS e outros Intimação ao Exequente. Prazo de 05(cinco) dias. "[...]Diante da promoção retro, intime-se a parte exequente a fim de que forneça os documentos e dados necessários para a expedição/instrução do precatório, cuja relação consta do Anexo Único da Portaria nº 5.047/... (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

Autor:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

DANIELA DANTAS CARVALHO· OAB MG 188817· CPF 098.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

DANIELA DANTAS CARVALHO· OAB MG 188817· CPF 098.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 EXEQÜENTE: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS e outros Intimação ao Exequente. Prazo de 05(cinco) dias. "[...]Diante da promoção retro, intime-se a parte exequente a fim de que forneça os documentos e dados necessários para a expedição/instrução do precatório, cuja relação consta do Anexo Único da Portaria nº 5.047/... (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 19.551,01

Autor

MUNICIPIO DE PECANHACNPJ

Reu

MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRACPF

Outros

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

HUMBERTO BRAGA CALDEIRA· OAB MG 55017· CPF 493.***.***-20

CARLOS FRANCA JUNIOR· OAB MG 53485· CPF 534.***.***-25

SIMONE APARECIDA COELHO CAMELO· OAB MG 136175· CPF 065.***.***-60

EDILBERTO POLIDORO MONTEIRO· OAB MG 110452· CPF 057.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751

Reu:

HUMBERTO BRAGA CALDEIRA· OAB MG 55017

Reu:

EDILBERTO POLIDORO MONTEIRO· OAB MG 110452

Reu:

SIMONE APARECIDA COELHO CAMELO· OAB MG 136175

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

25/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE PECANHACNPJ

Reu

MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Autor:

DEISE BRAGA FRANCA· OAB MG 78732

Autor:

HUMBERTO BRAGA CALDEIRA· OAB MG 55017· CPF 493.***.***-20

Autor:

CARLOS FRANCA JUNIOR· OAB MG 53485· CPF 534.***.***-25

Autor:

EDILBERTO POLIDORO MONTEIRO· OAB MG 110452· CPF 057.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Reu:

DEISE BRAGA FRANCA· OAB MG 78732

Reu:

HUMBERTO BRAGA CALDEIRA· OAB MG 55017· CPF 493.***.***-20

Reu:

CARLOS FRANCA JUNIOR· OAB MG 53485· CPF 534.***.***-25

Reu:

EDILBERTO POLIDORO MONTEIRO· OAB MG 110452· CPF 057.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE PECANHACNPJ

Reu

MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Autor:

DEISE BRAGA FRANCA· OAB MG 78732

Autor:

HUMBERTO BRAGA CALDEIRA· OAB MG 55017· CPF 493.***.***-20

Autor:

CARLOS FRANCA JUNIOR· OAB MG 53485· CPF 534.***.***-25

Autor:

EDILBERTO POLIDORO MONTEIRO· OAB MG 110452· CPF 057.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Reu:

DEISE BRAGA FRANCA· OAB MG 78732

Reu:

HUMBERTO BRAGA CALDEIRA· OAB MG 55017· CPF 493.***.***-20

Reu:

CARLOS FRANCA JUNIOR· OAB MG 53485· CPF 534.***.***-25

Reu:

EDILBERTO POLIDORO MONTEIRO· OAB MG 110452· CPF 057.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE PEÇANHA; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponív... (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE PECANHACNPJ

Reu

MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Autor:

DEISE BRAGA FRANCA· OAB MG 78732

Autor:

HUMBERTO BRAGA CALDEIRA· OAB MG 55017· CPF 493.***.***-20

Autor:

CARLOS FRANCA JUNIOR· OAB MG 53485· CPF 534.***.***-25

Autor:

EDILBERTO POLIDORO MONTEIRO· OAB MG 110452· CPF 057.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Reu:

DEISE BRAGA FRANCA· OAB MG 78732

Reu:

HUMBERTO BRAGA CALDEIRA· OAB MG 55017· CPF 493.***.***-20

Reu:

CARLOS FRANCA JUNIOR· OAB MG 53485· CPF 534.***.***-25

Reu:

EDILBERTO POLIDORO MONTEIRO· OAB MG 110452· CPF 057.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/05/2024)

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