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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO OTAVIO FIRME XAVIER JUNIORCPF

Reu

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA PINTO· OAB MG 174714

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

Reu:

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO

Reu:

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E OBRAS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO OTAVIO FIRME XAVIER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

Reu:

ALINE APARECIDA PINTO

Último movimento: Juntada de documento (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E OBRAS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO OTAVIO FIRME XAVIER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Reu:

ALINE APARECIDA PINTO· CPF 077.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E OBRAS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO OTAVIO FIRME XAVIER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

Reu:

ALINE APARECIDA PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO OTAVIO FIRME XAVIER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

Reu:

ALINE APARECIDA PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E OBRAS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO OTAVIO FIRME XAVIER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Reu:

ALINE APARECIDA PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ComissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E OBRAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FERNANDO OTAVIO FIRME XAVIER JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

ISABELLE CRISTINE CARNEIRO· OAB MG 200664· CPF 139.***.***-37

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Autor:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

ISABELLE CRISTINE CARNEIRO· OAB MG 200664· CPF 139.***.***-37

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Reu:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 28.623,44

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E OBRAS LTDACNPJ

Reu

JOSIAS GONCALVES PIRES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579

Reu:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909

Reu:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E OBRAS LTDACNPJ

Reu

JOSIAS GONCALVES PIRES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017

Reu:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579

Reu:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E OBRAS LTDACNPJ

Reu

ARAUJO MARTINS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

KARLA APARECIDA SILVA BATISTA MACHADO· OAB MG 192841

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação de ProtestoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E OBRAS LTDACNPJ

Reu

ARAUJO MARTINS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

KARLA APARECIDA SILVA BATISTA MACHADO· OAB MG 192841· CPF 059.***.***-54

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

KARLA APARECIDA SILVA BATISTA MACHADO· OAB MG 192841· CPF 059.***.***-54

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Publicação (17/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2003

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FERNANDA LEME DE CARVALHOCPF

Outros

SANDRA BERTIPAGLIA· OAB PR 27887

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA LEME DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023 (28/06/2023)

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